Está em consulta pública uma instrução normativa que visa regulamentar as contratações e os serviços de tecnologia da informação do governo federal. E o objetivo é diminuir a dependência do governo em relação às empresas e melhorar a qualidade da contratação. A afirmação é do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santana.
Segundo ele, a instrução pode fazer com que os órgãos e os ministérios tenham um plano diretor em informática que oriente e planeje as contratações de forma a possibilitar a participação de diferentes fornecedores.
Santana diz ainda que a instrução estimula soluções livres, sua publicação e seu compartilhamento através do portal do software público, isso para evitar que a administração pública compre várias vezes a mesma solução.
Ele cita aqui o Cacic, um software que supervisiona e realiza auditoria nasmáquinas do serviço público, e conta que hoje o Caci é uma comunidade com mais de 8 mil pessoas e 500 empresas brasileiras habilitadas para suportar o software, além de ter a participação de oito países e algumas prefeituras latino-americanas, como Montevidéu, no Uruguai, e Assunção, Paraguai.
Ele não faz previsões, mas defende que deve haver redução de custos no caso de o governo buscar contratos baseados na tecnologia de software livre, especialmente em decorrência do maior número de investidores.
Santana destaca ainda que a instrução normativa pode "ajudar o gestor a conduzir a administração, mostrar de que forma ele pode fazer uma boa contratação e não deixar o governo preso a uma solução proprietária e a um prestador de serviço".
Ao ser questionado quanto a posição das empresas, o secretário se disse surpreso com a corcordância de empresas que defenderam a norma como forma de se democratizar o acesso aos projetos de governo.
Os interessados em apresentar sugestões podem participar da consulta pública até o dia 25 deste mês. Segundo Santana, o governo espera publicar o documento no dia 20 de maio. Acesse o site:
http://www.governoeletronico.gov.br/consulta-publica
E ouça o que disse o secretário.
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