Rio - O juiz Luiz Roberto Ayoub, que preside o processo de recuperação judicial da Varig, divulgou nota à imprensa onde afirma que o processo de recuperação judicial da companhia aérea representa um “caso emblemático” dentro da Lei de Recuperação de Empresas, promulgada no ano passado.

“Por ser novo (o processo Varig), é lógico que nós juizes e o Ministério Público tivemos momentos de dúvidas e de dificuldades, com discussão de numerosas horas apenas em cima de um único inciso, para que pudesse ser aplicado de forma correta”, diz o magistrado.

O juiz Ayoub afirmou estar convencido de que “o caso Varig, por sua complexidade, trouxe uma experiência ímpar a todos nós, juízes e promotores, e à Lei de Recuperação Judicial. Com certeza, vai criar jurisprudência”. Em relação aos desacertos verificados no decorrer do processo, Ayoub analisou que “só o futuro poderá demonstrar a correção ou não dos atos praticados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá definir se seguimos o rumo certo”, concluiu.

A Justiça do Rio de Janeiro concluiu hoje (20), com a realização do segundo leilão, mais uma etapa do processo de recuperação judicial da companhia. A venda ocorreu após 13 meses de negociações e procedimentos jurídicos e teve preço mínimo de US$ 24 milhões (R$ 52,324 milhões) oferecido pela VarigLog.

A VarigLog deverá depositar US$ 75 milhões no prazo de 48 horas para que a compra da Varig possa ser efetivada. Ainda como parte do pagamento aos credores, a VarigLog deverá emitir duas séries de debêntures (títulos conversíveis em ações) com valor de face de R$ 50 milhões cada uma e validade de dez anos, que prevêem remuneração fixa de R$ 4,2 milhões/ano para cada uma das duas classes de credores (trabalhadores e fundo de pensão dos funcionários do setor, o Aerus). Se o pagamento das debêntures for feito à vista, no prazo de até três dias úteis a contar da homologação da arrematação, o valor de cada série cairá para R$ 41,481 milhões.

O comprador da Varig deverá também efetuar a contratação, em 30 dias, a partir da data de homologação do leilão, do fretamento de aeronaves da velha Varig, com valor total de R$ 15 milhões pelo prazo de três anos, além de contratar serviços do Centro de Treinamento de Tripulantes da companhia, pelos quais pagará R$ 10 milhões no período de dez anos.

Caberá ainda a VarigLog assumir todas as obrigações relativas ao programa de milhagem Smiles e aos transportes a executar, que são as passagens vendidas pela Varig e não utilizadas pelos clientes.