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4 de Agosto de 2006 - 13h41 - Última modificação em 4 de Agosto de 2006 - 13h41


Saiba mais sobre as CPIs do Orçamento (1993) e da Corrupção (1988)

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Conhecida como CPI dos Anões do Orçamento, a Comisão Parlamentar Mista de Inquérito do Orçamento investigou, entre 1993 e 1994, parlamentares acusados de incluir emendas no Orçamento da União para enriquecimento ilícito.  As acusações incluíam o direcionamento de verbas para entidades filantrópicas ligadas a parentes e "laranjas", e o recebimento de propina, de prefeituras e empreiteiras, para a inclusão de verbas orçamentárias para a realização de obras. O esquema foi denunciado em 1993, a partir de acusações do economista José Carlos Alves dos Santos, então chefe da Comissão do Orçamento do Congresso.

Foram investigados 18 deputados e senadores, 3 governadores, 2 ministros e 3 ex-ministros. Seis parlamentares foram cassados, 4 renunciaram e 8 foram absolvidos pela Câmara.  O deputado João Alves (PFL/BA), alegou à CPI,  como justificativa para sua fortuna, que era um homem de muita sorte e ganhara dezenas de vezes na loteria. Ele renunciou ao mandato antes de ser julgado. Ibsen Pinheiro (PMDB/ RS) foi cassado e, mais tarde, conseguiu provar sua inocência.

José Geraldo Ribeiro (PL/ MG) foi cassado por enviar dinheiro para oito entidades assistenciais que, na verdade, eram por ele controladas. Genebaldo Correia, líder do PMDB na Câmara, foi o primeiro a renunciar antes do julgamento. Manoel Moreira (PMDB/SP) não conseguiu explicar o movimento de US$ 3 milhões em suas contas, mas renunciou antes da cassação.

Ricardo Fiúza (PFL/PE), ministro da Ação Social no governo Collor, à frente da Comissão de Orçamento, beneficiara uma fazenda sua com verbas federais, mas foi absolvido pela Câmara. Raquel Cândido (PDT/RO) foi cassada por se apropriar de US$ 800 mil destinados a subvenções sociais.

Instaurada em 1988, a CPI da Corrupção investigou a liberação irregular de recursos, pelo Ministério do Planejamento, para estados e municípios cujos administradores apoiavam o então presidente José Sarney. O então ministro do Planejamento, Aníbal Teixeira, deixou o cargo e , mais tarde, disse que teve de sair por não ceder à pressão de Jorge Murad – ex-marido de Roseana Sarney que na época trabalhava no Planalto -  em favor de empreiteiras.

A CPI não conseguiu apurar evidências de envolvimento de Sarney no caso. O relatório do senador Carlos Chiarelli (PFL) afirmou, porém, que ele tinha conhecimento das irregularidades.  Em fevereiro de 89, o presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL/PE), arquivou, por falta de provas conclusivas,  pedido de impeachment contra Sarney e seu enquadramento por crime de responsabilidade, junto com cinco ministros (José Reinaldo Tavares, João Batista de Abreu, Maílson da Nóbrega, Antonio Carlos Magalhães e Saulo Ramos).  Mandado de segurança contra o arquivamento foi negado no Supremo Tribunal Federal (STF).



 


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