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Brasília - Conhecida como CPI dos Anões do Orçamento, a Comisão
Parlamentar Mista de Inquérito do Orçamento investigou, entre 1993 e
1994, parlamentares acusados de incluir emendas no Orçamento da União
para enriquecimento ilícito. As acusações incluíam o
direcionamento de verbas para entidades filantrópicas ligadas a
parentes e "laranjas", e o recebimento de propina, de prefeituras e
empreiteiras, para a inclusão de verbas orçamentárias para a realização
de obras. O esquema foi denunciado em 1993, a partir de acusações do
economista José Carlos Alves dos Santos, então chefe da Comissão do
Orçamento do Congresso.
Foram investigados 18 deputados e senadores, 3 governadores, 2
ministros e 3 ex-ministros. Seis parlamentares foram cassados, 4
renunciaram e 8 foram absolvidos pela Câmara. O deputado João Alves (PFL/BA), alegou à CPI, como justificativa para sua fortuna, que era um homem de
muita sorte e ganhara dezenas de vezes na loteria. Ele renunciou ao mandato
antes de ser julgado. Ibsen Pinheiro (PMDB/ RS) foi cassado e,
mais tarde, conseguiu provar sua inocência.
José Geraldo Ribeiro (PL/
MG) foi cassado por enviar dinheiro para oito entidades assistenciais que, na verdade, eram por
ele controladas. Genebaldo Correia, líder do PMDB na Câmara, foi o primeiro a
renunciar antes do julgamento. Manoel Moreira (PMDB/SP) não
conseguiu explicar o movimento de US$ 3 milhões em suas contas,
mas renunciou antes da cassação.
Ricardo Fiúza (PFL/PE), ministro da
Ação Social no governo Collor, à frente da Comissão de Orçamento,
beneficiara uma fazenda sua com verbas federais, mas foi absolvido pela
Câmara. Raquel Cândido (PDT/RO) foi cassada por se apropriar de US$ 800 mil
destinados a subvenções sociais.
Instaurada em 1988, a CPI da Corrupção investigou a liberação irregular
de recursos, pelo Ministério do Planejamento, para estados e municípios
cujos administradores apoiavam o então presidente José Sarney. O então ministro do
Planejamento, Aníbal Teixeira, deixou o cargo e , mais tarde, disse que
teve de sair por não ceder à pressão de Jorge Murad – ex-marido de
Roseana Sarney que na época trabalhava no Planalto - em favor de
empreiteiras.
A CPI não conseguiu apurar evidências de envolvimento de Sarney no
caso. O relatório do senador Carlos Chiarelli (PFL) afirmou, porém, que
ele tinha conhecimento das irregularidades. Em fevereiro de 89, o
presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL/PE), arquivou, por falta
de provas conclusivas, pedido de impeachment contra Sarney e seu
enquadramento por crime de responsabilidade, junto com cinco ministros (José
Reinaldo Tavares, João Batista de Abreu, Maílson da Nóbrega, Antonio
Carlos Magalhães e Saulo Ramos). Mandado de segurança contra o
arquivamento foi negado no Supremo Tribunal Federal (STF).
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