Brasília - A condenação do governo brasileiro, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela morte do paciente Damião Ximenes Lopes em um hospital de psiquiatria mostra que o sistema psiquiátrico do país melhorou. Essa é a opinião do coordenador da área técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Pedro Delgado.

Damião Ximenes Lopes, 30 anos, morreu em 4 de outubro de 1999 por ter sofrido maus-tratos em uma clínica psiquiátrica em Sobral (CE). O governo brasileiro terá de pagar indenização de US$ 146 mil à família do paciente, que sofria de esquizofrenia.

“Eles reconheceram que no Brasil há garantia para não-repetição de um evento trágico como a morte do Damião Ximenes”, diz Delgado, em entrevista à Agência Brasil. “O país ofereceu avanços importantes no sentido de garantir que um fato como esse não ocorra. Não que a gente possa dizer com toda a segurança que não vai ocorrer – nenhum país pode dizer isso –, mas houve esse reconhecimento.”

O coordenador cita como avanço a redução do número de hospitais de grande porte e a expansão de clínicas menores com tratamento mais humanizado. Segundo Delgado, o Brasil tem atualmente apenas cinco hospitais com mais de 600 leitos com essa especialidade, contra 18 no ano em que Damião morreu.

O Ministério da Saúde tem oferecido incentivos financeiros para que as instituições liberem os pacientes que não precisam ficar internados e possam conviver com a família. O hospital que consegue reduzir 40 leitos ganha aumento na diária paga pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2002, existiam 240 hospitais psiquiátricos, totalizando 50.805 leitos, em todo o país. Em dezembro de 2005, o número de leitos caiu para 42.076, em especial nos grandes hospitais, segundo o Ministério da Saúde.

“Os grandes hospitais oferecem mais risco para a defesa dos direitos e bem-estar dos pacientes”, afirma Pedro Delgado. Outra melhoria, segundo ele, é a criação de 882 serviços comunitários, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). “Hoje um fato como esse ( morte de Damião) não se repetiria na cidade de Sobral”.

O coordenador informou o fechamento de quatro dos oito hospitais psiquiátricos considerados ruins na última avaliação do Programa Nacional de Avaliação de Hospitais Psiquiátricos (PNASH). O restante, disse, está em processo de desativação. A demora no descredenciamento do Sistema Único de Saúde ocorre, conforme Delgado, por causa da transferência dos pacientes que não possuem família.

“Ele não é feito imediatamente depois da notificação porque nesses hospitais há pacientes de longa permanência sem contato com familiares, que precisam ser encaminhados para residências terapêuticas. A gente não pode fechar o hospital abruptamente”, explicou, garantindo que esses locais não recebem novos doentes mentais.

As clínicas particulares só funcionam com autorização da Vigilância Sanitária. O governo pode intervir nessas instituições, caso seja constatado atendimento inadequado. Segundo Delgado, o país tem menos de dez casas particulares desse tipo.