São Paulo - O procurador da empresa Google Brasil, Durval Noronha, disse hoje (23), durante uma conferência por telefone, que a subsidiária brasileira não tem “nada a ver” com o Orkut e que por isso não tem como informar ao Ministério Público Federal sobre crimes contra os direitos humanos cometidos dentro do site de relacionamentos de propriedade da empresa norte-americana Google Inc.

“Para prestação de informações relacionadas com o serviço Orkut, que está sediado nos Estados Unidos, deve reger a prestação de informações à lei americana. Por isso deve ser intimada quem tem controle sobre essas informações, que é a empresa norte-americana Google Inc. e não a empresa brasileira, que nada tem a ver com essa atividade”, disse Noronha.

Segundo ele, a subsidiária Google Brasil é “uma empresa independente (da Google Inc.), controlada por fora, mas com personalidade jurídica própria”.

Ele explicou que a Google Brasil foi construída de acordo com as leis brasileiras e tem atividade apenas comercial, para venda de anúncios. Já a Google Inc. “é uma empresa americana, que tem uma subsidiária chamada Orkut Inc., que tem um sítio chamado Orkut, que fica sediado nos Estados Unidos e é operado nos Estados Unidos”, afirmou Noronha.

Ontem (22), o Ministério Público Federal de São Paulo ajuizou uma ação civil pública solicitando que a Justiça Federal paulista obrigue a filial brasileira do Google a oferecer os dados de comunidades e perfis criminosos encontrados no site de relacionamento Orkut, que é administrado pela empresa norte-americana.

A ação prevê, como sanção, uma multa de R$ 130 milhões e pode até resultar no fechamento do escritório do Google no Brasil.

“Nós manifestamos nossa estranheza pelo fato do Ministério Público não querer se relacionar com a Google Inc., que é a empresa que notoriamente tem estas informações e insistir em obter as informações de quem não as tem, como é o caso da Google Brasil”, disse o procurador.

Sobre o fato de o Ministério Público solicitar à Justiça Federal o fechamento da empresa no Brasil, caso ela continue se negando a fornecer dados de criminosos no Orkut, o procurador disse que se trata de uma “pretensão absolutamente infundada e aventureira”. “Essa pretensão será certamente repudiada em juízo. Ela não tem precedente”, garante Noronha.