Brasília - Os portadores de necessidades especiais podem ter cartões de crédito adaptados. A resolução que sugere as mudanças é do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), órgão da Secretaria Especial de Direitos Humanos, e foi publicada hoje (25) no Diário Oficial da União.

Segundo Maria Aparecida Gurgel, conselheira do Conade, o objetivo da resolução é garantir acessibilidade e segurança a esse tipo de consumidor: “A resolução quer sensibilizar as empresas para as necessidades das pessoas com deficiência auditiva e visual, que como outros consumidores, têm o direito de ser atendidas”.

A resolução propõe que os cartões de crédito tenham, por exemplo, a bandeira da empresa em braile, para que os deficientes visuais consigam identificá-los e separá-los dos demais cartões. Os postos de auto-atendimento também devem ser adaptados: a sugestão do Conade é que se disponibilize circuitos sonoros por meio de fone de ouvido, para permitir que o cliente encontre a tecla da senha na tela do terminal.

A deficiente visual Charlene Mullins disse que a medida vai dar mais segurança e autonomia para as pessoas que “não precisarão da ajuda de outras na hora de digitar as variáveis da senha e serão capazes de escolher sozinhas qual cartão utilizar na hora da compra”.

O Conade não sugeriu alterações para os deficientes auditivos, mas recomendou que as empresas identifiquem o cliente portador da necessidade. O objetivo é que em um atendimento por telefone, por exemplo, outras pessoas possam ajudar o cliente com deficiência auditiva nas operações.

A resolução não estabelece prazo para as empresas se adaptarem às medidas, nem multas. De acordo com Gurgel, o Conade busca apoio do Ministério Público para regulamentar a decisão. Por enquanto, disse, conta com a "sensibilidade das emissoras de cartão de crédito, que precisam de uma adaptação para utilizar bem o serviço”.

A Associação Brasileiras das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) informou que ainda vai avaliar as sugestões da resolução com as entidades associadas.