São Paulo - A Fundação Abrinq e a Rede de Monitoramento Amiga da Criança, que reúne 38 organizações, lançaram hoje (31) o Termo de Compromisso Presidente Amigo da Criança 2007-2010. O objetivo é envolver os candidatos à presidente em ações para a melhoria das condições e índices relacionados à situação das crianças e adolescentes do Brasil.

O termo foi formulado a partir do relatório Um Mundo para as Crianças, da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo a Abrinq, todos os candidatos à Presidência da República já receberam o texto e foram convidados a assinar o termo, lançado pela segunda vez nessas eleições. 

O primeiro termo de compromisso foi aceito e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entrega relatórios de prestação de contas dos programas de governo no setor por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Segundo a superintendente da Abrinq, Sandra Faria, as metas apresentadas hoje no Termo de Compromisso Presidente Amigo da Criança estão dispostas em dois grandes eixos. O primeiro diz respeito aos compromissos sociais e, o segundo, aos compromissos de gestão.

Nos compromissos sociais existem três pontos: saúde, educação e prevenção de maus tratos e abuso sexual. “Entre as prioridades estão a redução das taxas de mortalidade infantil e materna, combate à desnutrição, saneamento e água potável, eliminação de todas as formas de trabalho infantil e violência, entre outras”, explica a superintendente.

De acordo com ela, os compromissos de gestão trazem ações fundamentais para que os compromissos sociais possam ser cumpridos de fato. Entre eles está a elaboração, até seis meses depois da posse, de um plano de ação intersetorial. Esse plano será submetido à consulta pública e aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O objetivo é que ele seja implementado aos nove meses de gestão do novo presidente.

Após a implementação do plano será feito um monitoramento e uma avaliação periódica das ações que o governo desenvolve para cumprir os compromissos e as metas. “Nesse sentido o governo nos ofereceria um interlocutor, uma área do governo que se responsabilize para isso e nos municiaria (a sociedade civil) com dados, informações e indicadores produzidos ao longo desse período”, afirma Sandra Faria.

Segundo ela, ao aceitar a proposta, o candidato assume também o compromisso de garantir o orçamento necessário para que o plano seja efetivado. “O compromisso mais forte, além de garantir, é o de não contingenciar os recursos que estão teoricamente garantidos e trabalhar de maneira que esse orçamento seja feito a partir da metodologia do Orçamento Criança [instrumento criado para acompanhar os gastos públicos na área da criança e adolescente].”