Brasília - O presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidores de Produtos de Fibrocimento (Abifibro), João Carlos Duarte Paes, considerou “muito importante” o Sistema Único de Saúde (SUS) manter um cadastro com o nome de trabalhadores que manuseiam o amianto no país. Ao lado do cimento, a substância é um dos compostos do fibrocimento, que serve de matéria-prima para a indústria da construção civil.

O amianto é uma substância considerada cancerígena pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Pela legislação brasileira, é permitido o uso da variedade chamada crisotila.

O presidente da Abifibro lembrou que a Lei 9.055, de 1995, conhecida como Lei do Amianto, já determinava que as empresas deveriam enviar a lista de empregados expostos à substância ao SUS e ao sindicato representativo dos trabalhadores. E a Portaria 1.851, de 9 de agosto de 2006, assinada pelo ministro da Saúde, Agenor Álvares, define os critérios e os procedimentos a serem adotados.

Agora, além de dados da empresa e do empregado, a lista deve conter os exames realizados para acompanhar o quadro de saúde do trabalhador, como radiografia de tórax e prova de função pulmonar, com o diagnóstico médico. As informações devem ser encaminhadas ao SUS até o primeiro dia útil de julho.

“O que o Ministério da Saúde está tentando fazer hoje, e eu acho que é muito interessante para o acompanhamento da saúde do trabalhador, é um cadastro onde ele tenha um referencial da avaliação das doenças que advêm do amianto”, explicou Paes, acrescentando que “as empresas devem se preparar para cumprir a determinação”.

Segundo Paes, existe um acordo nacional firmado entre as fábricas de fibrocimento e os sindicatos dos trabalhadores sobre o uso do amianto. Um dos pontos é que duas vezes por ano o volume de fibras de amianto em suspensão no ar deve ser medido, para avaliar se está em conformidade com a legislação.