Brasília - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar suspendeu o leilão de freqüências de internet banda larga sem fio entre as faixas de 3,5GHz e 10,5GHz. A licitação havia começado na manhã desta segunda-feira (4) com o credenciamento e entrega das propostas pelas empresas interessadas. O WiMax - tecnologia a que se refere o leilão - permite conexão banda larga sem fio a internet a uma distância de até 50 km da antena de retransmissão.

Segundo Aguiar, a suspensão vale até que o tribunal se manifeste sobre o mérito do processo, “tendo em vista as inconsistências detectadas no estudo de viabilidade econômica apresentada”. Ele deu um prazo de 15 dias para que a Anatel se manifeste sobre, por exemplo, a desatualização no estudo de viabilidade econômica, em especial no que se refere à taxa de câmbio do Euro empregada, referente a novembro de 2004. “Isso representa mais de um ano e meio de defasagem em relação à publicação do edital de licitação”, disse.

Anteriomente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia concedido liminar mantendo decisão da Justiça Federal que permite às concessionárias de telefonia fixa participar do leilão de freqüências de internet banda larga sem fio. A decisão do TRF negava o recurso apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) e suspendia o item do edital de licitação da Agência que impedia as empresas de telefonia fixas locais de adquirirem freqüências nas áreas onde já atuam como concessionárias.

A Anatel alegou que ao tentar impedir a entrada das teles fixas no leilão busca incentivar a competição já que as concessionárias fixas dominam o mercado de internet a cabo.