Brasília - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar mantendo decisão da Justiça Federal que permite às concessionárias de telefonia fixa participar do leilão de freqüências de internet banda larga sem fio de freqüências nas faixas de 3,5GHz e 10,5GHz.

A decisão do TRF nega o recurso apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) e suspende o item do edital de licitação da Agência que impedia as empresas de telefonia fixas locais de adquirirem freqüências nas áreas onde já atuam como concessionárias.

A Anatel alega que ao tentar impedir a entrada das teles fixas no leilão busca incentivar a competição já que as concessionárias fixas dominam o mercado de internet a cabo.

A licitação começou na manhã desta segunda-feira (4) com o credenciamento e entrega das propostas pelas empresas interessadas. O WiMax -tecnologia a que se refere o leilão - permite conexão banda larga sem fio a internet a uma distância de até 50 km da antena de retransmissão.