Rio de Janeiro - O professor Carlos Edison Monteiro, vice-diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), avaliou como positivo os 16 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, completados nesta segunda-feira (11).

Monteiro disse à Agência Brasil que houve uma mudança palpável desde o ano em que a lei foi promulgada (1990) à realidade atual. “Acho que o código contribuiu por influenciar a sociedade, as pessoas, na defesa dos seus direitos, esclarecendo aos indivíduos as suas prerrogativas e formando com isso uma conscientização geral do povo. As pessoas passaram a ficar mais bem informadas”, destacou.

Ele lembrou que nesses 16 anos, houve um desenvolvimento muito grande de órgãos de defesa do consumidor, como os Procons e os juizados especiais, com grandes volumes de causas. “As pessoas começaram a ter noção de seus direitos, coisa que era muito atrasada no Brasil”.

“A sociedade exercita mais os seus direitos, como a reparação de danos morais, por exemplo. Enfim, eu acho que o desenvolvimento foi muito  bom. Por isso é que o julgamento é positivo”, disse o professor.