Manaus - O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) lançaram hoje (14), durante o  2º Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2006, a chamada Agenda parlamentar de saúde responsável. O material, elaborado pela Comissão para Assuntos Políticos das duas entidades, explicita uma avaliação inédita do movimento médico sobre os principais projetos de lei relativos à saúde que tramitam no Congresso Nacional.

A comissão analisou 200 projetos de lei, dos quais 72 foram considerados relevantes. Para esses, foi emitido um parecer técnico especializado, cujo resumo consta da agenda. Ela traz o número do projeto, seu autor, o assunto,a etapa da tramitação dentro do Congresso Nacional e a posição do movimento médico sobre ele.

O Projeto de Lei 5230/2005, da deputada Ângela Gadagnin (PT-SP), por exemplo, foi avaliado negativamente. A CFM e a AMB são contra a proposta, que proíbe a distribuição e comercialização dos métodos anticoncepcionais emergenciais (mais conhecidos como “pílulas do dia seguinte”). A agenda parlamentar traz a explicação: “a anticoncepção de emergência não é um método abortivo; portanto, deve ser implementado no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), em virtude de contribuir de forma essencial para a diminuição dos índices de morbi-mortalidade maternal e fetal”.

“Esta é nossa primeira agenda parlamentar. Eu a considero o fim do buraco negro dos médicos no Congresso”, afirmou o assessor parlamentar da comissão, Napoleão Puentes de Salles. “No ano passado, estávamos apagando incêndios no Congresso. Agora vamos aprender que fazer lobby é legítimo, embora a maior parte dos médicos veja essa prática com resistência”, concordou o diretor do CFM, Alceu Pimentel.

O presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia, Alfredo Boa Sorte, lembrou que muitos parlamentares são médicos, mas poucos deles se elegeram pelo movimento médico. “É preciso mobilizar a sociedade. Isso é mais efetivo que conversa direta e amigável com deputados ou senadores”, defendeu. 

O presidente da AMB, José Luís Gomes do Amaral, informou que a agenda parlamentar será divulgada nacionalmente no  dia 17 de outubro, no Congresso Nacional.  Além disso, Pimentel afirmou que o CFM está tentando viabilizar a disponibilização desses pareceres na internet  (www.portalmedico.org.br), com atualizações periódicas.