Manaus - A Proposta dos Médicos para o Brasil - uma carta com recomendações aos candidatos à presidência da República – foi aprovada hoje (15) em Manaus pelos cerca de 350 participantes do 2º Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2006. As diretorias do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Federação Médica Brasileira fizeram a versão preliminar do documento.

“O principal objetivo é deixar explícito a todos aqueles que vão conduzir o país na próxima gestão, no Executivo e no Legislativo, quais são as expectativas da classe médica”, declarou o presidente da AMB, José Luís Gomes do Amaral. “Ela traz o que nós entendemos que sejam as necessidades para o atendimento pleno à saúde de todos os brasileiros.”

Um dos pontos da carta é o apoio ao Projeto de Lei 01/2003. Ele regulamenta a Emenda Constitucional 29 (aprovada em 2000) que estabelece que a União deve gastar anualmente 10% das suas receitas com saúde; os estados, 12%, e os municípios, 15%.

“Essa emenda criou as bases de financiamento do Sistema Único de Saúde. Mas para que haja mecanismos de controle do seu cumprimento, ela precisa ser regulamentada”, defendeu o presidente do CFM, Edson de Oliveira Andrade.

Consta também no texto o estabelecimento de um piso nacional para a categoria médica, no valor de R$ 3.353 para o período de 20 horas semanais. “Esse piso já foi aprovado pelo Congresso duas vezes e por duas vezes foi vetado pelo governo Fernando Henrique Cardoso”, lembrou Andrade.

“A lei 3.995, de 1961, impôs um piso de três salários mínimos, que é ridículo. Queremos fazer uma discussão sobre o valor e a importância do trabalho médico.”

Um dos pontos mais polêmicos do documento talvez seja o apoio ao Projeto de Lei 65/2003, do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que proíbe a criação de novos cursos de Medicina e a ampliação de vagas nos cursos existentes nos próximos dez anos.

“Esse prazo é necessário para repensar a qualidade da formação médica no Brasil, que hoje em dia se dá de maneira irresponsável”, argumentou Andrade. “A quantidade de médicos em atividade no país (310 mil) é mais do que suficiente. O que falta é política de recursos humanos, de interiorização do profissional.”