Brasília - O direito das pessoas portadoras de deficiência visual de transitar em locais públicos ou particulares coletivos com o auxílio de cães-guia será regulamentado hoje (21), Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência.

A regulamentação define que os cães-guia podem entrar em supermercados, teatros, transportes coletivos, casas noturnas, entre outros locais. A entrada dos animais só não será permitida em centros de terapia intensiva (CTI) e salas de cirurgia.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Alexandre Baroni, considera a assinatura do decreto um avanço, já que o cão-guia é um instrumento de autonomia para as pessoas com deficiência visual.

“As pessoas usam o cão-guia, mas com muitas dificuldades, elas muitas vezes têm que entrar em ônibus, em diversos locais, e as pessoas entendem o cão-guia como um animal como qualquer outro, que pode eventualmente morder, atacar, e isso não é verdade porque o cão-guia tem todo um sistema de treinamento que garante que isso não aconteça de fato”, disse Baroni.

Às 16 horas, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar o Decreto de Regulamentação da Lei nº 11.126/2005, conhecida como a Lei do Cão-Guia.