A reforma do judiciário pode ser feita de maneira que consiga conciliar tanto questões econômicas quanto a proteção aos direitos humanos, afirmou o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini. Ele foi mediador hoje (20) do painel sobre Reforma do Sistema de Justiça na Conferência Inter-regional sobre Sistemas de Justiça e Direitos Humanos.

Segundo Bottini, quando se pensa em reforma do sistema judiciário é preciso garantir os direitos humanos e a estabilidade jurídica para com isso permitir o desenvolvimento econômico. “Na reforma do sistema jurídico temos que cuidar da proteção de direitos humanos, do acesso à justiça, da garantia dos direitos fundamentais e da estruturação do judiciário para responder essas violações de direitos fundamentais. Com as discussões aqui poderemos nos orientar para fazer uma reforma do judiciário tanto com vistas na economia quanto com vistas a proteção de direitos humanos.”, disse.

Entre os projetos de reforma do judiciário relacionados com a proteção dos direitos humanos, o mais importante, de acordo com Bottini, é o que federaliza os crimes contra direitos humanos. “Esse mecanismo permite que a Polícia Federal investigue o crime quando as autoridades estaduais não estiveram apurando o caso como deviam”. E acrescentou que quem decide se o caso será encaminhado para a Justiça Federal é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Bottini lembrou que nenhum crime foi ainda federalizado, mas citou como exemplo o caso do assassinato da freira Dorothy Stang, que se tentou levar para investigação da Justiça Federal. De acordo com Bottini, caso fosse comprovado que houve alguma omissão das autoridades que estavam investigando o caso, o STJ poderia federalizar esse crime. Stang foi assassinada no Pará por defender o movimento de reforma agrária na região.

Organizada pelo Conselho Britânico, a conferência terminou hoje e reuniu representantes da América Latina, Índia, África do Sul e Reino Unido.