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27 de Setembro de 2006 - 15h52 -
Última modificação
em 27 de Setembro de 2006 - 16h17
Quilombolas do litoral paulista ganham reconhecimento federal e título de propriedade
Luciana Vasconcelos e Carolina Pimentel
Repórteres da Agência Brasil
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Roosewelt Pinheiro/ABr
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Brasília - Entrevista coletiva da ministra da Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, após Cerimônia de assinatura do Decreto que reconhece área remanescente de quilombo.
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Brasília - As 53 famílias que vivem na comunidade quilombola de Caçandoca, em Ubatuba, no
litoral paulista, agora têm garantido o direito sobre os 210 hectares de terra onde
vivem. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (27) um decreto
dando o título de propriedade aos remanescentes de escravos da fazenda de
café Caçandoca. Os quilombolas ocupam a área desde o século 19. O grupo é um dos principais na luta pelo reconhecimento dos
remanescentes de quilombo no estado de São Paulo, onde há o maior
número de comunidades reconhecidas.
Em dezembro de 2005, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
tinha reconhecido como território de comunidade quilombola a área. O reconhecimento do território era o último
estágio antes da desapropriação da terra e da transferência da posse
definitiva aos membros da comunidade.
Na cerimônia, Lula disse que a área do quilombo está localizada em lugar privilegiado de
São Paulo e que deve ter muita gente “bronqueada” com o Ministério do
Desenvolvimento Agrário e com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
(Seppir) por garantir a posse de terras aos quilombolas da região.
“Porque para algumas pessoas parece absurdo que o governo resolva em um
centro turístico importante reconhecer que famílias de afro-descendentes
queiram aquela terra”, afirmou.
“Os especuladores estão que nem mosca em pão de
padaria tentando ficar ricos a custa de uma área que tem um dono original. Que
são as pessoas que moraram ali a vida inteira. Então, portanto é deles”, acrescentou.
Para ele, está sendo feita justiça ao reconhecer as terras “daqueles que foram
durante séculos vítimas de atrocidades no mundo e no nosso país”.
O presidente disse ainda que é grande a burocracia para conseguir fazer a
concessão de terras. “É de tal magnitude que às vezes entra governo e sai
governo e não consegue fazer uma única área. Não é uma tarefa fácil. Parece
simples quando está no papel, mas é uma tarefa muito difícil quando começa a
executar”, afirmou.
A área é ocupada descendentes de escravos da
fazenda Caçandoca, antiga produtora de café, aguardente de cana, banana
e mandioca. No ano 2000, depois de realizar pesquisa antropológica, o
Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) reconheceu os
membros da comunidade como descendentes de escravos quilombolas.
Segundo a Constituição Federal, é reconhecida a propriedade definitiva
aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando
suas terras, "devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".
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