Brasília - A legislação eleitoral para as emissoras de rádio e televisão precisa de aperfeiçoamentos, segundo os participantes do debate do programa Ver Tv, produzido pela Radiobrás e TV Câmara. Participaram do programa, transmitido ontem (28), os jornalistas Luiz Gonzaga Mineiro, diretor nacional de jornalismo do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), e Tânia Monteiro, do jornal O Estado de S. Paulo, além do cientista político Marcus Figueiredo, professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, onde dirige o Doxa, o Laboratório de Pesquisa em Comunicação Política e Opinião Pública.

O cientista político considera que a legislação eleitoral dificulta o trabalho das emissoras de televisão na cobertura do processo eleitoral. “Em nenhum momento há uma interface tão grande entre o departamento de jornalismo e jurídico de uma televisão quanto em uma época de eleição”, afirmou. “É um conjunto de consultas para saber o que pode e o que não pode. Uma mudança de legislação, normas que se mudam. Nesta eleição, aconteceu muita [mudança] dentro do processo. Então, você tem que buscar o bom senso”, argumentou.

A lei eleitoral determina que as emissoras de rádio e televisão não podem difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes. Em relação aos jornais impressos, a lei não é tão rigorosa, argumenta o cientista político Marcus Figueiredo. “No jornal impresso não há a obrigatoriedade de eqüidade entre os candidatos. O jornal pode fazer o que quiser. Pode assumir uma posição clara”, disse.

Segundo o diretor nacional de jornalismo do STB, existe um tratamento diferenciado entre os candidatos de “expressão nacional” e os “nanicos”. “A lei obriga a uma relação mais ou menos hipócrita que você dá uma grande cobertura sobre um candidato e deixa de lado apenas o registro para cumprir a lei”, afirmou, dizendo que, às vezes, um candidato de um pequeno partido não consegue nem colocar uma idéia no tempo que lhe é dado nas tvs.

“Fulano de tal foi a um programa de rádio, fulano foi a tal lugar. Assim, você cumpre a lei, mas não cumpre a função social da televisão, que é a de oferecer conteúdo para o eleitor formar sua opinião”, pontuou. “É uma linha muito tênue, complicada, os partidos estão organizados, muito atentos a isso e fiscalizando”.

Tânia Monteiro, do jornal O Estado de São Paulo, considera que os candidatos que pertencem a pequenos partidos “só cumprem o papel de se apresentar e fazer determinada visita parta garantir o espaço na televisão”. “A gente não sente dos candidatos dos nanicos a disposição de mostrar o que ele realmente está fazendo”, criticou.