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15 de Novembro de 2006 - 16h38 - Última modificação em 15 de Novembro de 2006 - 16h38


Justiça do Rio discute soluções para reclamações de consumidores sobre energia elétrica

Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil

 
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Rio de Janeiro - As soluções para os problemas dos consumidores com o setor de energia elétrica serão tema do 3º Encontro de Juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Além de desembargadores e juízes do estado, o encontro vai reunir em Angra dos Reis, nos dias 17 e 18 de novembro, representantes da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Ampla Energia e Serviços, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em 73% do território do Rio de Janeiro.  

O programa do encontro inclui a apresentação de um quadro geral do setor elétrico no país e no estado do Rio de Janeiro e a explanação pelos juízes sobre questões relacionas às reclamações dos consumidores como a responsabilidade da concessionária, o abuso do direito e o  princípio da boa-fé.

Segundo a assessoria de comunicação do tribunal, as ações contra concessionárias de serviços elétricos aumentam a cada ano na Justiça do Rio. De janeiro a setembro deste ano, quase 28 mil ações contra a Ampla foram recebidas pelo tribunal. A maior parte das queixas está relacionada à medição eletrônica adotada pela concessionária que, de acordo com os consumidores, aumentou as tarifas, os apagões e o corte de energia por inadimplência.




 


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