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Brasília - A educação nos presídios é um dos assuntos mais importantes do 3º Fórum Educacional do Mercosul, na opinião do secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), André Lázaro. O evento começou hoje (20) e vai até sexta-feira, em Belo Horizonte.
O secretário, que está na capital mineira, acha que a Argentina tem “boas experiências” e o Brasil tem “experiências muito localizadas” neste ramo. Mas acredita que os países do Mercosul têm “desafios semelhantes” e, por isso, a idéia é criar políticas públicas que possam ser aplicadas no bloco como um todo.
O assunto foi debatido hoje, por um grupo de trabalho integrado por representantes do MEC e do Ministério da Justiça (MJ). Lázaro afirma que o MJ tem “trabalhado intensamente” junto ao MEC para viabilizar a educação prisional. “Há uma comunhão de propósitos no governo brasileiro”.
Ele conta que, como o assunto é "muito complexo e pouco debatido", foram convidados representantes de fora do Mercosul, e o resultado foi positivo. “Hoje pela manhã, tivemos uma lição boa. O secretário de Educação de El Salvador [na América Central] informou que eles estão incluindo no debate da lei educacional um capítulo sobre educação nas prisões. O Brasil pretende propor uma lei que permita que o preso troque dias de estudo por dias de pena”.
André Lázaro lembra que o Brasil, por exercer a presidência pró-tempore do Mercosul, vai seguir uma tradição dos antecessores, Argentina e Paraguai, de dar voz à sociedade civil neste fórum. Cinco temas serão abordados dentro desta perspectiva: inclusão social, financiamento, valorização profissional, espaços educativos e integração.
“É uma oportunidade singular de conhecer melhor o que vem sendo feito nos países da região, e avaliar como podemos, de modo articulado, fortalecer iniciativas”, declarou o secretário. “BH será a capital brasileira da educação, a capital do Mercosul da educação”.
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