Brasília - Neste segundo trecho de sua entrevista à Agência Brasil, o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), Fernando Mauro Trezza, diz que há fundos para o financiamento da TV pública e defende que de 2% do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) vá para os canais comunitários.

O tema é matéria de um projeto de lei que já foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara dos Deputados e, atualmente, tramita na Comissão de Finanças e Orçamento e aguarda posicionamento do relator.

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Agência Brasil: Quantos canais comunitários existem hoje?
Fernando Trezza: São 80 em todo país, distribuídos em 15 capitais. E só no estado de São Paulo há 40 canais comunitários.

ABr: E em relação às normas da TV a cabo, quais são as principais necessidades?
Trezza: Um novo marco regulatório para o setor. Uma das reivindicações é o número do canal. Muitas vezes são jogados lá para o número 38, onde muitas vezes o assinante acaba não chegando. Solicitamos que não tenham uma discriminação quando foram posicionados pela operadora, ou seja, ocupem posições estratégicas. Outra questão importante é a publicidade. A atual vigência veda a publicidade e permite o patrocínio. Mas fica um entendimento dúbio do que seja publicidade comercial e patrocínio. Pedimos uma norma que deixe isso muito claro.

ABr: Vocês defendem a veiculação de peças publicitárias?
Trezza: Sim. Desde que não comprometa a programação.

ABr: Como isso pode ser feito?
Trezza: Os canais comunitários e universitários não têm nenhuma dotação orçamentária. Se não tivermos publicidade institucional, então manda fechar os canais comunitários. Solicitamos que o programa não seja uma publicidade em si mesmo, mas um programa de saúde pode ter publicidade de um laboratório.

ABr: Você defende a publicidade institucional como principal modo de obter recursos?
Trezza: Não. Essa receita não será a principal, mas os canais precisam desse dinheiro porque produção de televisão não é uma coisa barata. Se a gente não permitir a publicidade institucional, só as entidades ricas vão poder fazê-la. Uma associação de uma comunidade italiana ou portuguesa, por exemplo, não tem dinheiro. Sem essa publicidade muitos programas não vão existir.

ABr: Qual modelo de financiamento vocês defendem?
Trezza: Existem muitos fundos. Há uma proposta na Câmara de 2% do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para os canais comunitários. Nós defendemos essa tese.