|
|
22 de Novembro de 2006 - 10h01 -
Última modificação
em 22 de Novembro de 2006 - 11h34
Condenados com pena alternativa no Brasil são 180 mil e devem aumentar
Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
|
|
|
Antonio Cruz/ABr
|
Brasília - Maurício Kuehne, diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional , fala sobre congresso promovido pelo Ministério da Justiça para discutir penas alternativas, em Recife
|
Brasília -
A aplicação de penas alternativas, como prestação de
serviços à comunidade ou pagamento de multas, deve aumentar no Brasil. É o que
prevê o chefe do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), Maurício Kuehne.
De acordo com ele, atualmente, cerca de 180 mil pessoas cumprem esse tipo de pena,
contra 2 mil, em 1998, quando foi aprovada a Lei das Penas Alternativas.
“Houve uma evolução bem grande e, com isso, conseguimos
amenizar a situação carcerária, que apresenta déficit de vagas. Se desses que
cumprem penas alternativas, um grande percentual ainda fosse para a prisão, a
situação viraria um verdadeiro caos”, argumenta Kuehne.
O chefe do Departamento Penitenciário Nacional lembra que as
pernas alternativas em outros países chegam a 80% dos crimes julgados, como é o
caso da Inglaterra, Portugal e Espanha. No Brasil, são 30% dos casos. “A
tendência é acentuar-se no Brasil a aplicação dessas penas. Indivíduos que
cometem crimes de menor gravidade poderiam ser influenciados negativamente na
prisão”, afirmou Kuehne.
Segundo ele, o departamento trabalha para
conscientizar autoridades contra a entrega de cestas básicas como uma pena
alternativa. Na avaliação do órgão, o ideal é que o indivíduo cumpra a pena de prestação
de serviços à comunidade ou pague multas, que podem ser destinadas às instituições sociais.
“A entrega de cestas básicas representa a impunidade.
Seria fácil de fazer isso (quando a pessoa que cometeu o crime tem dinheiro).
Então, não queremos que haja essa separação porque a lei deve ser aplicada instintivamente,
vale para todos”, acrescentou.
As penas alternativas são tema do 2º Congresso Nacional de
Execução de Penas e Medidas Alternativas, promovido pelo Ministério da Justiça, que começa hoje (22) e vai até 24 de
novembro, em Recife. A expectativa é de que 600 pessoas participem do evento,
entre juízes, promotores, policiais, assistentes sociais e outros.
As medidas são destinadas a réus primários e que
tenham cometido infrações de menor gravidade, com condenação que não ultrapasse
mais de quatro anos. Os crimes mais comuns são pequenos furtos, apropriação
indébita, estelionato, acidente de trânsito, desacato à autoridade, uso de
drogas e lesões corporais leves.
|
|
|
LEIA MAIS SOBRE OS ASSUNTOS
|
|
O conteúdo deste site é publicado sob uma Licença Creative Commons Atribuição 2.5. Brasil.
