Brasília - As emissoras comunitárias de televisão começaram a surgir no Brasil em 1997, dois anos depois da aprovação da lei que regulamenta o serviço de televisão a cabo no país e que permitiu a existência dessas emissoras. De lá para cá, o país já possui cerca de 80 emissoras comunitárias, operando em âmbito municipal, geridas pela sociedade civil organizada.

Desde 2001, esse setor possui representação formal na Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), uma das organizações participantes do 1° Fórum Nacional de TVs Públicas (leia manifesto) convocado pelo Ministério da Cultura, em parceria com a Radiobrás e a TVE Brasil, e apoio do Gabinete da Presidência da República e da Casa Civil (saiba mais sobre o Fórum).

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da ABCCom, Fernando Mauro Trezza, destaca que o fórum chega no momento em que o campo público de televisão tem se reunido com freqüência, para debater a digitalização da TV aberta.

Desde ontem (22), e até sexta-feira, a Agência Brasil oferece entrevistas com todos os presidentes das associações envolvidas no Fórum de TVs Públicas, cuja etapa final ocorre em fevereiro de 2007. Nesta terça, ouvimos a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). Na quinta, ouviremos a Associação Brasileira de Televisões Universitárias (ABTU) e, na sexta, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec).

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Agência Brasil: Como a ABCCom vê a idéia governamental de integração das TVs públicas?
Fernando Trezza: Vem no momento em que as TVs resolveram tomar decisões conjuntas. Os presidentes das associações têm se reunido com freqüência para tratar as quetões comuns às entidades. O Fórum nacional vem em boa hora.

ABr: Vocês já estavam se reunindo?
Trezza: Desde o começo do ano.

ABr: Quais as principais discussões em pauta?
Trezza: A TV Digital aberta. O Decreto-Lei que cria o sistema digital fala sobre os canais que a União vai operar: canal da cidadania, legislativo, para o ministério da cultura e para o Ministério da Educação. Buscamos uma solução jurídica para podermos operar nessas novas freqüências.

ABr: Vocês concordam em operar nesses  canais que serão criados?
Trezza: Gostaríamos que a operação desses canais não ficasse nas mãos do governo federal, mas a cargo das próprias instituições. Por exemplo, o canal da cidadania é destinado a universidades e organizações não-governamentais. É muito genérico. Não diz que um canal universitário que já existe vai poder operar em uma freqüência aberta. Não concordamos com a forma, mas concordamos com o conteúdo. Discordamos que esse canal seja da União.

ABr: Quantos canais precisariam para conseguir colocar todas as TVs comunitárias? Qual a proposta de vocês?
Trezza: Nossa proposta é que o canal da cidadania possa ser subdividido. Um canal vai poder transmitir quatro, cinco canais simultaneamente. Ainda não está definido como será, se vai ser multi-programação ou se cada canal terá sua própria freqüência.