Rio de Janeiro - O vice-presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Cláudio Decóurt, responsabilizou ontem (23) a burocracia pela subutilização de recursos do Fundo de Marinha Mercante. Criado para incentivar o desenvolvimento da indústria naval, o Fundo de Marinha Mercante tinha disponível este ano R$ 1,49 bilhão. Desse total, até outubro, foram liberados apenas R$ 545,7 milhões.

“O que tem ocorrido, com exceção de alguns tipos de operação que estão casadas com contratos, é que poucos armadores têm tido hoje condição de viabilizar navios em função de problemas de ordem burocrática e operacional”, disse Decóurt. “Você tem custos de operação tão grandes que quando planeja  um navio para uma operação  normal no mercado “spot”, em que  o navio entra para competir  no mercado aberto de frete, sem um contrato que vincule e garanta sua operação por um certo período, os armadores têm sentido  dificuldade de viabilizar esses navios.”

Com isso, cresce o volume de embarcações  no setor de apoio  marítimo, cuja operação, na maioria dos casos, está casada a contratos com a própria Petrobras. Além disso, há outros armadores que têm contratos também casados privados de longo prazo.

“Fora esses que têm na verdade uma garantia de recursos que viabilizam a operação, aqueles que têm que  entrar no mercado para disputar o frete do dia sentem que seu navio não seria viável no espaço de médio e longo prazo, e acabam não contratando. Daí  essa demanda relativamente pequena por recursos do fundo”, avaliou do sindicato de empresas.

Como o navio é um bem de longa duração, que se estende por cerca de 20 anos em média,  Cláudio Decóurt indicou que há necessidade de se planejar a operação econômica dessa embarcação por um maior período. Segundo explicou, um dos grandes problemas que o setor enfrenta no país diz respeito à instabilidade dos marcos regulatórios.

“Quando você planeja por 20 anos, para ter garantia de que aquele empreendimento vai dar certo, você tem que ter marcos regulatórios que não mudem ou, pelo menos, que não mudem de maneira substancial, como às vezes ocorre no Brasil. Isso faz com que você tenha um aumento muito grande do risco da operação e, portanto, uma diminuição dos contratos que pode fazer para novas embarcações.”

A exigência de apresentação de garantias por parte do agente repassador dos recursos do fundo, que é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, afeta mais os estaleiros, disse o especialista.  Hoje, o financiamento da construção tem duas grandes etapas: a primeira é a da produção do navio e quem toma o financiamento é o construtor , ou seja, o estaleiro. Na segunda etapa, o tomador do empréstimo é o armador, isto é, a empresa  de navegação.

“O problema da garantia é crítico nessa primeira etapa, porque muitas vezes os estaleiros não têm condições de oferecer garantias reais   para o valor do próprio navio. No caso do armador, o problema é menor porque  normalmente o próprio navio e mais uma pequena parte de outro navio de sua frota são dados como garantia do financiamento”, explicou Decóurt.

Apesar dos problemas, ele acredita que o cenário é positivo e prevê continuidade do processo de consolidação e crescimento do setor de cabotagem. “Há uma demanda muito reprimida nessa área e nós esperamos que o crescimento possa se consolidar nos próximos anos”.