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Brasília - As medidas de redução de impostos em estudo pelo
governo para dar impulso à economia deverão ter impacto de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões
no ano, segundo informou hoje (23) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista à imprensa.
Entre as
alternativas já aprovadas, está a antecipação do prazo para resgate de créditos
do PIS e da Cofins para a construção de novos ativos imobilizados – como prédios,
galpões e fábricas - das empresas.
A equipe econômica propôs antecipar o prazo, que hoje
varia entre 20 e 25 anos, para 18 a 24 meses. A renúncia fiscal está avaliada em
R$ 2,3 bilhões.
Também será reduzido o prazo para uso do crédito de
PIS e Confins na compra de máquinas e equipamentos para as indústrias. O prazo
cairá de 24 meses para 18 meses. Neste caso, segundo Mantega, a renúncia fiscal
será de R$ 1,7 bilhões.
Mantega também incluiu nessa conta a Lei Geral da
Micro e Pequena Empresa, aprovada ontem (22)na Câmara dos Deputados, que implicará renúncia de R$ 2,7
bilhões em 2007, já que valerá a partir de julho, e de R$ 5,4 bilhões nos anos
seguintes.
Outras medidas citadas, mas não detalhadas pelo
ministro da Fazenda, foram a criação do fundo de investimentos para financiar o saneamento
básico; a ampliação do prazo de recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelas empresas; a
desoneração da folha de pagamento; a inclusão de mais 50 produtos na lista de
desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além dos 800 já desonerados; e a criação de um fundo
privado com isenção de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Apesar da perda, o ministro lembrou que, como o
objetivo das medidas é aquecer a economia, haverá recuperação de receitas.
Para
realizar o que chamou de "plano de desenvolvimento acelerado", Mantega disse que
o governo dará prioridade aos setores não-comercializáveis. "O setor de não-comercializáveis tem grande potencial de crescimento e, nesses segmentos, estão
contidos habitação, saneamento e infra-estrutura. As medidas que nós estamos
desenhando têm como objetivo dar um estimulo particular a esse setores",
explicou.
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