Brasília - O Brasil tem que crescer mais de modo sustentável, mantendo a estabilidade macroeconômica. Para isso, precisa de reformas estruturais, como a Judiciária, a da Previdência, a tributária e a trabalhista.

A afirmação é da diretora do Departamento Fiscal do Fundo Monetário Internacional (FMI), Tereza Ter-Minassian, que participou hoje (30) do 2º Seminário Internacional de Finanças Públicas, organizado em comemoração aos 20 anos do Tesouro Nacional. “A falta de reforma condenaria o país a taxa de crescimento anêmica, com constantes pressões sociais”.

Segundo ela, é necessário melhorar a qualidade do gasto público e dos serviços oferecidos à população - como saúde e educação -, além de ampliar os investimentos do governo em infra-estrutura sem comprometer a trajetória de superávit primário (receita menos despesas para o pagamento de juros da dívida).

Na avaliação dela, o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) “não deve ser visto como forma de reduzir a meta de superávit primário”. Os PPIs foram criados pelo governo em 2004 como projetos estratégicos na área de infra-estrutura, que ficariam de fora do cálculo do superávit primário.

“Também é preciso melhorar a qualidade da política fiscal, com contenção dos gastos correntes para criar espaço para o investimento público e permitir redução da carga tributária”.

Tereza sugere, ainda, a queda da vinculação de receitas e redução de despesas obrigatórias. Quanto à Previdência, acrescentou a diretora, seria preciso desvincular os benefícios do salário mínimo, aumentar a idade mínima de aposentadoria e manter os esforços de melhoria da administração.

Para a diretora, o governo também deve melhorar a eficiência dos programas sociais, como o Bolsa Família. “Os programas sociais direcionados são instrumentos mais expressivos na redução da desigualdade do que o aumento do salário mínimo”.

De acordo com ela, na última década, o Brasil teve êxito no controle da inflação, na redução da pobreza e das vulnerabilidades externas, com taxa de câmbio flutuante, acumulação de reservas e eliminação da dívida pública interna indexada ao dólar.