Brasília - Cidadãos e empresas podem doar recursos aos fundos nacional, estaduais e municipais da Criança e do Adolescente obtendo dedução no Imposto de Renda. O mecanismo está previsto em campanha lançada hoje (4) pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).

As doações vão financiar projetos voltados a proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte, combate à exploração sexual, atendimento socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei e localização de crianças e jovens desaparecidos, entre outras iniciativas.

Pessoas e empresas de qualquer lugar do país podem fazer a doação. O dinheiro doado pode ser no limite de 6% do imposto devido, no caso de pessoa física, e 1% para pessoa jurídica. Para doar, é preciso escolher o fundo para o qual o contribuinte quer destinar o recurso. A escolha pode ser feita no site www.proconselho.org.br.

Em seguida a pessoa ou empresa pode fazer o depósito na conta do fundo escolhido e entrar em contato com o conselho responsável pelo fundo para confirmar os dados e solicitar o recibo da destinação, que será entregue à Receita Federal. Depois é só informar a doação na declaração do Imposto de Renda e esperar a devolução do dinheiro. Quem quiser a dedução na declaração de 2007 tem até o dia 31 para isso.

A subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH, Carmem Oliveira, explica que, além dos programas, uma prioridade é o fortalecimento dos conselhos da Criança e do Adolescente, que são órgãos responsáveis pela proteção de jovens em vulnerabilidade. Segundo Oliveira, os do semi-árido brasileiro são os que mais precisam de ajuda atualmente.

A subsecretária explica que o dinheiro enviado aos fundos não é somente uma doação, mas também uma renúncia fiscal que o governo faz, direcionando os recursos que iriam para a Receita Federal a políticas públicas.

“Nós estamos mobilizando a sociedade, tanto cidadãos quanto empresários, no sentido da importância da contribuição ao fundo, porque ele vem se constituindo hoje num complemento aos orçamentos que os governos colocam à disposição para trabalhar as políticas públicas voltadas a esse segmento”, diz.