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7 de Dezembro de 2006 - 10h17 - Última modificação em 7 de Dezembro de 2006 - 10h56


Termina prazo para envio de dados sobre freqüência escolar de beneficiários do Bolsa Família

Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Os municípios têm até amanhã (8) para enviar ao Ministério da Educação (MEC) as informações sobre freqüência escolar, referentes aos meses de agosto e setembro, das crianças beneficiárias do programa Bolsa Família.

Para que a família continue recebendo o benefício, é necessário que as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de idade tenham ido a pelo menos 85% das aulas.

Além dessa contrapartida, o programa exige que as famílias mantenham a vacinação das crianças de até seis anos de idade em dia e acompanhem a saúde infantil. Os dados sobre atendimento dos beneficiários nos postos de saúde precisam ser informados pelos municípios até 31 de dezembro.

As famílias que não mantêm os filhos na escola são advertidas em um primeiro momento. Caso continuem faltando às aulas, o benefício é bloqueado. Segundo o MEC, os muncípios que não enviarem os dados por duas vezes podem deixar de receber os recursos do programa.

Os gestores municipais devem enviar as informações pela página da Caixa Econômica Federal na internet. Em caso de dúvida, podem ligar para o MEC nos telefones (61) 2104-6039 ou (61) 2104-6044. Há ainda um endereço eletrônico: frequenciaescolar@mec.gov.br




 


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