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Brasília - Os municípios têm até amanhã (8) para enviar ao Ministério da
Educação (MEC) as informações sobre freqüência escolar, referentes aos
meses de agosto e setembro, das crianças beneficiárias do programa
Bolsa Família. Para que a família continue recebendo o benefício,
é necessário que as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de idade
tenham ido a pelo menos 85% das aulas. Além dessa
contrapartida, o programa exige que as famílias mantenham a vacinação
das crianças de até seis anos de idade em dia e acompanhem a saúde
infantil. Os dados sobre atendimento dos beneficiários nos
postos de saúde precisam ser informados pelos municípios até 31 de
dezembro. As famílias que não mantêm os filhos na escola são
advertidas em um primeiro momento. Caso continuem faltando às aulas, o
benefício é bloqueado. Segundo o MEC, os muncípios que não enviarem os dados por duas vezes podem deixar de receber os recursos do programa.
Os gestores municipais devem enviar as informações pela página da Caixa Econômica Federal
na internet. Em caso de dúvida, podem ligar para o MEC nos
telefones (61) 2104-6039 ou (61) 2104-6044. Há ainda um endereço
eletrônico: frequenciaescolar@mec.gov.br
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