Brasília - O Ministério da Cultura promoverá amanhã (12) e quarta-feira (13) um seminário nacional sobre Direitos Autorais e o Papel do Estado, com o objetivo de desenvolver um fórum de discussão para auxiliar também na elaboração do Plano Nacional de Cultura.

Temas como domínio público, limitações e exceções aos direitos autorais, as novas formas de licenciamento, as medidas tecnológicas de proteção, a gestão coletiva dos direitos autorais e o registro de obras intelectuais protegidas serão discutidos durante o encontro, que o ministro Gilberto Gil abrirá às 9 horas.

O coordenador-geral e substituto do Direito Autoral do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, apontou que um dos maiores problemas, atualmente, é que não está claramente definido o papel do Estado nessa questão.

”Com a desativação, em 1990, do Conselho Nacional de Direito Autoral, o Estado passou a quase que praticamente não ter papel nenhum nessa questão. Entendemos que isso acabou provocando todos os problemas, ou a maior parte dos que envolvem o direito autoral no país", disse, em entrevista à TV Nacional.

Sobre os direitos de comunidades tradicionais, como grupos indígenas, por exemplo, que gravem um CD, o coordenador disse que em tese as músicas seriam de domínio público. "A pergunta é: isso é justo? Na verdade, quem terá o direito sobre  esse CD é apenas o produtor do fonograma. O que se quer debater é como dar um tratamento adequado a questões como essa", afirmou.

Alves de Souza explicou que, no caso dos índios, se os autores das músicas forem desconhecidos, elas são de domínio público, mas os próprios índios que as gravarem têm direitos conexos, como intérpretes. “Além disso há o direito do produtor do fonograma, e nós tememos que muitas vezes os direitos fiquem todos com ele", alertou.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) é atualmente o responsável por arrecadar e distribuir recursos referentes a direitos autorais musicais. A superintende-executiva do órgão no Rio de Janeiro, Glória Cristina Rocha Braga, disse que há incompreensão dos artistas em relação às atividades do Ecad, que "simplesmente afere o que é executado".

Durante reunião do Conselho de Comunicação Social realizada na manhã de hoje (11), no Senado, ela acrescentou que o Ecad distribui todos os meses as quantias arrecadadas, para compositores, intérpretes, músicos e editores.

O presidente da Comissão Permanente de Direito da Propriedade Intelectual do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), João Carlos de Camargo Éboli, defendeu um debate constante para aperfeiçoamento do trabalho do Ecad, mas reconheceu que é “impossível” aferir todas as execuções. “Não há sistemas perfeitos. Não queiram que seja uma coisa perfeita, porque não é como o Congresso Nacional ou diversos órgãos públicos”, disse.