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2 de Janeiro de 2007 - 20h34 -
Última modificação
em 2 de Janeiro de 2007 - 20h34
Empresas privatizadas cobrem 15% dos custos do Luz para Todos
Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
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Wilson Dias/ABr
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Brasília - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com lamparina que representa o programa luz para Todos.
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Brasília - Os contratos de privatização das empresas de energia elétrica, feitos sob o Programa Nacional de Desestatização na década de 1990, previam que as empresas distribuidoras de energia elétrica deveriam fornecer energia a todas as casas do país. Mas, desde 2004, é o governo federal quem investe R$ 6,5 bilhões no programa Luz para Todos para universalizar o acesso à energia elétrica no país. No programa Luz para Todos, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, as empresas privatizadas investem 15% do valor. Quando lançado, o programa previa gastos totais de R$ 7 bilhões, sendo R$ 5,3 bilhões do governo.
O governo federal argumenta que, pela lei, as empresas teriam até 2015 para universalizar a energia elétrica, o que será feito até 2008 se as metas do programa de alcançar de alcançar dois milhões de casas forem cumpridas. “O Programa se propõe a antecipar em sete anos a universalização da energia elétrica no País, que seria concluída em 2015, caso a responsabilidade pela tarefa ficasse apenas a cargo das concessionárias de energia, como previa a legislação”, diz nota do Palácio do Planalto.
Ao divulgar o balanço de 2006, o coordenador adjunto do Luz para Todos na região Sudeste e no estado de Goiás, Paulo Tadeu D´Acárdia, alertou que para o Luz para Todos continuar dentro do prazo previsto é preciso haver envolvimento das empresas que prestam o serviço nos governos locais. “Havia no marco regulatório anterior (que foi marca da privatização do setor elétrico) uma obrigação para que todas as distribuidoras e companhias de energia elétrica atendessem a totalidade dos brasileiros até 2015”. Segundo ele, caso o investimento do governo fosse feito pelas empresas, isso acarretaria um maior impacto tarifário, o que aumentaria os reajustes nas contas de luz.
Hoje (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou o atendimento de 1 milhão de casas (cinco milhões de pessoas) pelo programa Luz para Todos, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia com participação da Eletrobrás e das empresas locais de distribuição. Os convidados que participaram da cerimônia elogiaram o programa. “Além de levar energia para a gente, pela primeira vez, o agricultor tem o direito de vir aqui no Palácio em frente ao presidente para agradecer o que foi feito por nós”, diz o presidente da Associação São Jorge – Projeto Iporá, do município de Rio Preta da Eva.
A maioria dos beneficiados vivem na região Nordeste (2,4 milhões de pessoas) e no Sudeste (1,2 milhão). O restante, 1,4 milhão, está nas regiões Norte, Sul e Centro Oeste. Segundo o Ministério de Minas e Energia, entre os atendidos estão 555 mil pessoas que vivem em assentamentos, 48 mil pessoas de comunidades quilombolas e 47 mil indígenas. O Ministério informa que, desde 2004, o Luz para Todos gerou 150 mil novos empregos.
O Programa garante a instalação da energia elétrica e o morador fica responsável por solicitar a ligação e pagar a conta mensal de consumo. Os moradores de baixa renda têm direito a uma tarifa social com descontos de até 65%. O benefício é concedido principalmente aos beneficiários vinculados ao programa Bolsa Família, com consumo de 80 kwh mensais. Um chuveiro de 4.000 watts, se utilizado meia hora por dia, durante 30 dias, gasta 60 kw.
Porém, pela legislação brasileira são as distribuídos quem fazem a classificação dos moradores que têm direito ao desconto. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) já em 2004 alertava que " A gente não pode garantir que quem está recebendo é efetivamente pobre. Ou quem não está, que não é pobre. Essa questão não pode ser deixada para as concessionárias. É o governo quem deve cadastrar e solucionar".
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