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15 de Janeiro de 2007 - 13h22 -
Última modificação
em 15 de Janeiro de 2007 - 17h10
Projeto abre mercado para empresas de resseguros
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
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Antonio Cruz/ABr
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Brasília - O presidente da República em exercício, José Alencar, fala durante cerimônia de sanção da lei que abre o mercado de resseguros no país.
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Brasília - O presidente em exercício José Alencar sancionou hoje (15) o projeto de
lei complementar que prevê a abertura do mercado nacional de resseguros
(seguro feito pelas empresas seguradoras).
Na solenidade no Palácio do Planalto, o ministro interino da Fazenda,
Bernard Appy, afirmou que a abertura tornará o segmento mais
competitivo e reduzirá os custos do resseguro. “O projeto cria
condições para haver concorrência no mercado de resseguros do país e
preserva os interesses nacionais”, afirmou.
De acordo com a nova lei, empresas privadas brasileiras e estrangeiras
poderão participar do setor, atualmente controlado pela estatal
IRB-Brasil Re S.A.
Ele destacou que o governo precisará melhorar a eficiência do IRB, que
continuará operando, para que possa “disputar em condições de igualdade
o fornecimento de resseguros”. O IRB é a maior entidade resseguradora
da América Latina.
Já o presidente José Alencar lembrou que o Brasil era um dos poucos
países que tinha o setor de resseguros administrado por uma estatal, o
que impedia a participação de grandes especialistas. Ele citou
vantagens da lei complementar, como criação de mais empresas, e afirmou
que abertura será “novo tempo para o desenvolvimento da atividade”.
Alencar explicou que o governo vetou parcialmente a lei por motivos técnicos e constitucionais.
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