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Rio de Janeiro - O economista José Márcio Camargo, da Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), considerou negativa a previsão de aumento
de gastos do Estado e a diminuição do superávit primário contidos no Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC, lançado hoje pelo governo federal. De acordo
com o economista, as duas medidas tornam menos acentuada a trajetória de queda
da relação dívida/Produto Interno Bruto(PIB). “O país ainda tem uma relação
dívida/PIB muito alta, o que gera uma certa fragilidade na economia
brasileira”, afirmou.
O economista criticou também a regra de reajuste do salário
mínimo, baseada no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais o
crescimento do PIB. “Isso fatalmente vai fazer com que os gastos
previdenciários cresçam mais do que o PIB. Isso é um problema porque o Brasil
já gasta 13% do PIB com Previdência. É recordista mundial nessa estatística”,
argumentou.
Márcio Camargo criticou a regra de indexação dos salários
dos funcionários públicos pelo IPCA mais 1,5%. “Eu acho que reajuste do salário
do funcionário público deveria ser parte de uma política de recursos
humanos do governo. E com essa regra, você simplesmente perde esse
instrumento de política de recursos humanos”.
Entre os tópicos positivos, ele citou o compromisso do
governo, “pelo menos em princípio”, com o aprimoramento dos marcos regulatórios,
em especial aqueles ligados à infra-estrutura e meio ambiente, além
das agências reguladoras. “O governo se comprometeu a mandar para o Congresso
algumas propostas legislativas que melhorassem a questão do meio ambiente, que
clarificassem as instâncias entre município, estado e governo federal. Acho que
isso é um dado extremamente positivo”.
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