Rio de Janeiro - A 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro já marcou para julho as audiências de cinco ex-presidentes e 12 ex-diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) denunciados pelo Ministério Público Federal de responsabilidade na concessão de empréstimos para a privatização da Eletropaulo, realizada em 1998. A denúncia foi feita em setembro do ano passado.

Os ex-presidentes do BNDES Luiz Carlos Mendonça de Barros; José Pio Borges; Andréa Calabi; Francisco Gros e Eleazar de Carvalho Filho e os ex-diretores são acusados de crimes de gestão temerária de instituição financeira e contra o sistema financeiro. As penas previstas são de dois a oito anos de prisão e multa, no primeiro caso, e de um a quatro anos de reclusão, além de multa, no segundo. Os crimes são previstos na Lei do Colarinho Branco.

O Ministério Público entendeu que houve uma série de irregularidades na concessão dos empréstimos durante a operação de privatização da distribuidora de energia de São Paulo, que colocaram em risco a saúde financeira do BNDES, acarretando, em conseqüência, prejuízo ao patrimônio público.

“Quando a diretoria do banco decidiu, em abril de 1998, financiar até 50% do preço mínimo do leilão, equivalente a R$ 1,013 bilhão, deixaram de ser aplicadas normas de segurança bancária, expondo o BNDES a um risco adicional decorrente da alta concentração de recursos numa só empresa”, diz a Procuradoria da República do Rio de Janeiro, em comunicado divulgado hoje (31).