Rio de Janeiro - O processo de regularização fundiária da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, avançou mais um passo hoje (1). O Ministério das Cidades entregou a 400 moradores da comunidade os protocolos que comprovam o ajuizamento das ações por usucapião. Eles são os primeiros a darem entrada na Justiça para garantir a posse definitiva da terra, de um total de 8.400 famílias da favela cadastradas pelo ministério.

O trabalho de levantamento dos imóveis, no programa Papel Passado, começou a ser feito em 2004, juntamente com a Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos – Bento Rubião, que atua na Rocinha.

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, informou que a posse da terra vai melhorar a vida de moradores de comunidades irregulares em todo o país. Segundo ele, já são 1,35 milhão de famílias com processos de regularização fundiária iniciados no atual governo, sendo que 300 mil já garantiram a posse.

“A escritura definitiva do imóvel permite ao morador ter acesso a financiamentos habitacionais para comprar novos imóveis, dando o atual como garantia, e também fazer melhorias em sua residência, através de linhas de crédito subsidiadas pelo sistema financeiro público”, disse o ministro. “Sem o título de propriedade, ficam só os contratos de gaveta, que não têm valor legal, e muitas vezes prejudicam os compradores, pois não garantem a posse”, completou.

Além da Rocinha, o Ministério das Cidades também está fazendo a regularização da terra na vizinha Favela do Vidigal, para 2,7 mil famílias, e em uma propriedade do Exército em Guaratiba, na zona oeste, que vai beneficiar mais de 500 famílias.

De acordo com o diretor de Assuntos Fundiários Urbanos do ministério, Celso Carvalho, os processos por usucapião são lentos, porque é necessário fazer o levantamento topográfico de cada imóvel e comprovar a permanência dos moradores por, no mínimo, cinco anos no local. Isso não é fácil, disse, porque muitos nem têm documentos de identidade.

Carvalho disse que as verbas para o programa Papel Passado têm aumentado a cada ano: eram R$ 5 milhões em 2004 e poderão chegar a R$ 20 milhões neste ano, totalizando R$ 50 milhões em quatro anos.

O programa, explicou, desenvolve-se em paralelo ao projeto de urbanização da Rocinha, anunciado no Rio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 18, quando foram liberados R$ 60 milhões para as obras na favela, como construção de edifícios para os moradores, abertura de avenidas, criação de praças e investimentos em iluminação pública e saneamento básico.