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Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (12), durante a
instalação do Fórum Nacional da Previdência Social, no Palácio do
Planalto, que não vai admitir que “alguém apresente saídas simplistas”. Leia a íntegra do discurso:
"Quero dizer para vocês que a bola começa a rolar. A opinião do Presidente da República... nesse instante, enquanto o Fórum estiver acontecendo, eu prometo não falar da Previdência Social. Eu acho que este Fórum é uma oportunidade para que nós possamos desmistificar algumas discussões que, de vez em quando, aparecem nas páginas dos jornais, na televisão. No Brasil, de vez em quando, nós tentamos encontrar alguém para ser o responsável pelo fracasso do País ou, às vezes, tentamos encontrar alguém para ser o responsável pelo sucesso do País.
O dado concreto é que a Previdência Social brasileira é uma previdência inclusiva, é uma previdência que a gente não pode ficar analisando apenas se arrecada cento e tantos bilhões e gasta cento e tantos bilhões. Seria importante que nós fechássemos os olhos e imaginássemos, hoje, o Brasil sem um sistema de seguridade social que desse proteção através da LOAS e do Estatuto do Idoso, ou da aposentadoria do trabalhador rural. Imaginemos um Brasil sem isso para a gente ver o caos a que nós estaríamos submetidos, neste instante, no nosso País.
Obviamente que também enquanto governo, a gente não pode ficar discutindo de onde vem o dinheiro e para onde vai, porque o dinheiro termina saindo de um cofre só, que é o Tesouro, e nós precisamos fazer essa discussão sem paixão, mas tendo a responsabilidade de que estaremos construindo, para as futuras gerações, um novo modelo de Previdência Social.
Eu fiz questão de dizer, esses dias, porque a discussão esquenta muito, as pessoas acham que o trabalhador se aposenta muito cedo, e eu acho que tem trabalhador que poderia trabalhar um pouco mais. Mas tem trabalhador que começa com 14 anos, que não pode esperar um pouco mais, afinal de contas, nós somos um país que ainda, desgraçadamente, temos trabalho escravo, e esse trabalhador, de vez em quando, a gente vê o Ministério do Trabalho mandando prender gente aí, porque tem gente que ainda pratica o trabalho escravo. Tem cidadão que começa a trabalhar aos 25 anos, mas tem cidadão que começa a trabalhar aos 12, aos 13 anos, às vezes até antes, embora a lei não permita. Tem trabalhador que trabalha num escritório com ar condicionado, outro trabalha em uma linha de fundição ou em uma linha de prensa, o que não é o mesmo. Tem o problema das mulheres: “ah, porque a mulher vive mais do que o homem”, mas todo mundo sabe que o trabalho da mulher, muitas vezes, é um trabalho de dupla jornada, às vezes até mais que dupla jornada. E tudo isso a gente não pode mudar num passe de mágica, sem respeitar a cultura que já ficou estabelecida neste País, aquilo com que todos nós já aprendemos a conviver.
Então, o que nós estamos nos propondo? Primeiro, ninguém melhor para discutir a Previdência do que os empresários, os trabalhadores e os aposentados. Vamos juntar quem de direito neste País e vamos fazer, primeiro, um diagnóstico perfeito da Previdência Social e nós vamos ter um diagnóstico perfeito. Diagnóstico é diagnóstico, não tem paixão. São números e números que vão provar como está o problema da Previdência Social. E, depois, vamos apresentar as propostas para que a gente possa garantir para os nossos netos, nossos bisnetos, que eles vão ter um sistema de previdência social mais sólido do que o que nós temos hoje, garantidor dos seus direitos. Eu espero que com o trabalhador ganhando um salário e um pouco mais, pagando um pouco mais, ele vá receber um pouco mais quando se aposentar. E também facilitando a vida daqueles companheiros que hoje querem pagar e não pode pagar, porque pagam 20%, o autônomo, por exemplo, ou a mulher.
Tudo isso vocês vão ter que resolver. Eu vou ficar muito (inaudível) agora, esperando vocês trabalharem esses 6 meses, para daqui a 6 meses vocês me apresentarem um resultado, dizendo: “olha, nós chegamos a essa conclusão”. Aí vamos elaborar, se der tudo certo, alguma coisa, mandar para o Congresso Nacional, e no final a última palavra será do Congresso Nacional.
A única coisa que não posso admitir, e não vou admitir, é que alguém apresente saídas simplistas para a Previdência Social. “Ah, tem muito roubo na Previdência Social.” Menos do que parece. E o censo que estamos fazendo está mostrando isso, um censo de causar inveja a qualquer censo já feito na história deste País.
Tem problema na máquina? Pode ter. Mas vamos consertar sem a velha prática de que o problema é mandar trabalhador embora. Nós não estamos dispostos a mandar trabalhador embora, mas admitir aqueles que faltam para fazer o sistema funcionar melhor. Tem problema de idade? É possível que tenha. Vamos tentar resolver isso, mas discutindo com a responsabilidade de um País que quer prometer ao seu povo, daqui a alguns anos, um sistema de previdência que seja seguro. E é um tema difícil, nem todo mundo gosta de discutir, nem todo mundo tem interesse em discutir, às vezes vão empurrando com a barriga, mas chega uma hora em que nós temos que discutir até para o nosso próprio bem. Vamos discutir.
Eu queria dizer para vocês o orgulho de estar aqui na instalação deste Fórum, pedindo que vocês trabalhem com o maior carinho possível, com a maior dedicação possível. Eu acho que cada um pode criar um fórum dentro da sua própria entidade para discutir a questão da Previdência, os empresários podem criar fóruns no setor empresarial para discutir. Eu acho que é um processo de movimentação da sociedade e eu penso que o resultado tende a ser gratificante para os futuros beneficiários da Previdência Social.
Vocês imaginem a pressão que a gente sofre todo santo dia, dizendo: resolveu o problema da Previdência, vai ter dinheiro para investimento, como se a gente pagar 400 reais para um trabalhador aposentado não fosse um investimento. Se a gente não tivesse pagando o que estamos pagando hoje para milhares de aposentados que recebem o salário mínimo, certamente nós estaríamos precisando construir mais cadeias, quem sabe contratando mais policiais, porque é esse o resultado de um povo que não tem esperança, que não tem perspectiva.
A vocês, e eu conheço a seriedade de cada um, conheço a responsabilidade dos empresários e dos trabalhadores, eu só posso desejar boa sorte. E agora, quando alguém vier conversar comigo sobre a Previdência, eu falo: por favor não conversem comigo, vão conversar com os membros do Fórum Nacional da Previdência Social, porque eles terminarão por nos apresentar uma proposta.
Guido, você que é um homem do Tesouro, pode ficar tranqüilo que no debate sairá uma proposta que vai deixar o futuro ministro da Fazenda, daqui a uns 30 anos, feliz da vida, porque não vai ter problemas na Previdência como você tem hoje.
Muito obrigado, parabéns a vocês. Nelson, parabéns pelo trabalho e boa sorte!"
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