Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (14) que a Casa vai promover mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para atender as exigências da sociedade de endurecimento das penas para menores. Renan disse ainda que a redução da maioridade penal será discutida junto com outras ligadas ao problema da violência.

“Com relação à questão da maioridade em si, o Senado vai decidir na próxima semana. Eu não posso antecipar uma decisão do Senado, mas essas mudanças terão que acontecer em função da pressão da sociedade”, afirmou Renan.

O senador destacou que as mudanças pretendidas para aperfeiçoar as legislações que tratam da segurança pública vão além do estatuto. Ele anunciou que vai criar uma comissão para estudar a viabilidade de transferir para os estados a responsabilidade de legislar sobre questões específicas, como a da segurança pública.

Renan Calheiros reconhece que a proposta é interessante, “e tem ressonância no parlamento”. A reivindicação foi apresentada hoje (14) pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, durante reunião com Renan.

“O Congresso Nacional tem que ter a coragem de abrir mão de poderes, passar para as Assembléias Legislativas. É assim há mais de século e funciona”, defendeu. Cabral, ressaltando que o Brasil não é um Estado unitário, mas federativo.

Especificamente sobre a maioridade penal, o governador do Rio de Janeiro disse que a proposta já está pronta. “Eu defendo a proposta de antecipação da maioridade penal de acordo com o crime, caso a caso”. A maioridade penal e a descentralização legislativa serão encaminhadas ao Congresso pelo governador logo após o Carnaval.

Amanhã (15), a Comissão de Direitos Humanos do Senado deve votar projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que aumenta a pena de criminosos que utilizam crianças em suas ações, como no caso do tráfico de drogas.

Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar proposta de emenda constitucional, relatada pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO), que antecipa a maioridade penal para 16 anos em caso de crimes hediondos.