Brasília - Após conhecer hoje (15) o bloqueio de recursos do Orçamento Geral da União de 2007, o Conselho Nacional de Saúde solicitou audiências com os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Quer reverter a “redução inaceitável” de verbas, na expressão do presidente do conselho, Francisco Batista Júnior. O órgão, que reúne representantes do serviço público e da sociedade civil, aconselha o governo na área da saúde.

“Não esperávamos corte nenhum no setor. Por isso, vemos com indignação essa redução de recursos”, destacou Batista. "Com as audiências, a nossa perspectiva é reverter essa medida" Segundo ele, a cada ano a destinação orçamentária tem sido insuficiente para atender as necessidades da população atendida pelo Sistema Único de saúde (SUS). “Assim, qualquer proposta de redução é inaceitável. É motivo de repúdio”.

O Ministério do Planejamento bloqueou R$ 5,7 bilhões do total de R$ 40,6 bilhões previstos para o Ministério da Saúde. Ou seja, uma redução de 14,1%. No ano passado, o setor recebeu dos cofres públicos R$ 35,4 bilhões. Isso significa que, para 2007, haverá uma queda na receita de R$ 585 milhões. Redução de 1,6%.

O governo não está respeitando a Emenda Constitucional 29, na visão de Batista. O texto constitucional afirma que o orçamento da saúde não pode ser menor que o do ano anterior, acrescido ainda sobre o valor a variação do Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano. A redução, prossegue o presidente do Conselho de Saúde, terá um impacto “incalculável” no SUS, principalmente nas áreas de prevenção e promoção da saúde. “Os orçamentos anuais já são sempre insuficientes, logo, não podemos admitir um bloqueio de quase R$ 6 bilhões”, finalizou.