Brasília - O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduziu de 2,78% para 2,72% o teto dos juros praticados pelos bancos nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A decisão foi tomada na reunião do Conselho desta quarta-feira (28).

O teto determina o limite máximo dentro do qual cada banco pode estabelecer uma taxa de juros para os empréstimos. A nova taxa passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial de uma instrução normativa do INSS, o que deve ocorrer nos próximos dias.

O primeiro teto dos juros fixado pelo CNPS em maio de 2006 foi de 2,90%. Em julho foi reduzido para 2,86% e em outubro chegou aos 2,78%. O valor de 2,72% definido na reunião de hoje acompanha as duas últimas quedas da taxa Selic ocorridas em novembro de 2006 e em janeiro deste ano, que totalizam 0,75 ponto percentual.

Para obter o empréstimo consignado, que é descontado na folha de pagamento, o aposentado ou pensionista deve procurar um banco conveniado com o INSS. O beneficiário não é obrigado a pegar o empréstimo no banco em que recebe o pagamento, podendo optar pela instituição que oferecer a menor taxa de juros.

O titular da conta deve autorizar expressamente e por escrito o desconto junto à instituição financeira. O valor da prestação não pode ultrapassar 30% do valor da aposentadoria ou pensão recebida.

Em alguns casos o empréstimo não é aprovado por existirem outros descontos no benefício do titular como, por exemplo, pensão alimentícia judicial, mensalidades de associações e entidades de aposentados e imposto de renda.

O prazo máximo para pagar o empréstimo é de 36 meses.

Dados divulgados pelo ministério da Previdência Social no início deste ano mostram que dos 19 milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, cerca de 6,9 milhões já recorreram aos bancos para tomar empréstimos consignados. O valor chega a R$ 20 bilhões desde maio de 2004.

Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer, a fixação de um teto provocou mudança de perfil no crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. “O teto fez com que diminuísse o número de empréstimos de curto prazo e que aumentasse o volume com prazos mais longos, porque em parcelas mais longas a taxa de juros acaba, digamos, conseguindo diluir os custos administrativos melhor do que nos prazos mais curtos”, explicou.

Atualmente 46 instituições financeiras têm o convênio com o INSS para conceder o crédito consignado para aposentados e pensionistas.