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28 de Fevereiro de 2007 - 22h54 -
Última modificação
em 1 de Março de 2007 - 10h55
Governadores obtêm do Congresso compromisso de pressa para projetos de segurança
Iolando Lourenço e Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
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Fábio Pozzebom/ABr
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Brasília - Os governadores Aécio Neves (Minas Gerais), José Serra (São Paulo), Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) e Paulo Hartung (Espírito Santo) com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. Eles discutiram com o presidente do Senado, Renan Calheiros, projetos na área de segurança pública que tramitam nas duas Casas
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Brasília - Os governadores dos estados que concentram a metade das
riquezas produzidas no país – São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e
Espírito Santo – tomaram a frente da discussão do problema da segurança pública
e apresentaram ao Congresso Nacional 13 propostas para tentar, a curto prazo,
coibir a violência no país.
Numa reunião com os presidentes do Senado, Renan
Calheiros, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, os governadores José Serra (SP),
Aécio Neves (MG), Sérgio Cabral Filho (RJ) e Paulo Hartung (ES) acertaram
mecanismos para acelerar a votação dessas medidas, que já tramitam no
Parlamento. A intenção é, em no máximo 40 dias, "atropelando prazos
regimentais" como afirmou Renan, aprovar matérias.
As propostas incluem a obrigatoriedade de as empresas de
telefonia instalarem bloqueadores de aparelhos celulares que impeçam a recepção
de sinais em presídios, maior rigor com autores de crimes hediondos e mudanças
no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para infrações praticadas com
violência.
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho,
defendeu que as autoridades assumam uma postura mais dura no que se refere às
modificações da legislação para dar uma resposta a criminalidade: "Nós
temos que reconhecer que o Brasil é um país com injustiças sociais sim, mas
temos que reconhecer que não podemos ficar no sociologismo barato enquanto as
pessoas estão morrendo pela ousadia dos criminosos. Temos que ter leis mais
duras para combater os criminosos".
Aécio Neves, de Minas Gerais, disse que a reunião serviu
para que os governadores apresentassem suas prioridades. "Não estamos inventando
a roda. Estamos dizendo que na nossa visão de administradores algumas questões
são absolutamente urgentes e estão prontas para votação". Ele acrescentou
que, quanto ao Código de Processo Penal, são "urgentes" mudanças como
a aceleração das tramitações de processos e a autorização a juízes para impor a
prisão domiciliar, retenção de documentos ou suspensão do exercício de cargo
público para garantir a punibilidade e acabar com a impunidade no país.
O mineiro prometeu que os governadores do Sudeste
mobilizarão suas bancadas no Congresso para desengavetar projetos que estão
"esquecidos por vários anos" na Câmara e no Senado.
O paulista José Serra destacou, entretanto, que realizar
mudanças na legislação não será suficiente para resolver o problema. "É
uma condição necessária para melhorar o enfrentamento da segurança no
Brasil", esclareceu. Serra disse que as propostas reduzirão discrepâncias
na legislação brasileira, que, segundo avaliou, às vezes trata com mais rigidez
infrações brandas sendo mais flexível com situações mais graves. "Hoje, se
alguém roubar uma pizza de um motoqueiro, está sujeito a pegar quatro anos de
prisão. Se incendiar um ônibus está sujeito a uma prisão de até dois anos. É um
absurdo".
O governador de São Paulo informou que, entre as
propostas, está a que dá tratamento mais rigoroso a atos praticados pelo crime
organizado como incêndio de ônibus e interrupção do fornecimento de energia
elétrica que atinge diretamente o cidadão. Serra defendeu o aumento do prazo de
internação de menores que praticarem crimes violentos em vez de redução na maioridade
penal. Projeto nesse sentido, apresentado pelo senador Aloizio Mercadante
(PT-SP), está na Comissão de Constituição e Justiça.
"Essa [mudança na maioridade penal] não é consensual entre nós e
demanda mudança constitucional”, comentou o governador. “Apresentamos apenas
mudanças legislativas."
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