Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal discute, na reunião que ocorre amanhã (13), a liberação de R$ 3,98 bilhões para a construção e operação da linha 4 do Metrô de São Paulo.

Essa análise foi suspensa em janeiro, após o desabamento do canteiro de obras da futura estação Pinheiros, que faz parte da linha 4. O acidente resultou na morte de sete pessoas.

A linha 4 do metrô seguia um modelo semelhante a uma Parceria Público Privada (PPP), em um contrato fechado. Ou seja, a responsabilidade total da construção estava em mãos do Consórcio Via Amarela. Quando as obras terminassem, a operação da linha seria entregue a uma empresa privada, então responsável pela cobrança da tarifa. A partir desta etapa estaria configurada uma PPP.

Por causa do desmonoramento, a CAE criou uma comissão parlamentar para reavaliar as demonstrações dos contratos encaminhados ao Senado pela Secretaria de Estado de Transportes do Governo do Estado de São Paulo.

Segundo o relator desta comissão, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), análises feitas anteriormente demonstram que não existiam problemas contratuais no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diferentemente da necessidade de obter autorização prévia do Senado para a contratação de empréstimos externos, estados e municípios não dependem de autorização do Legislativo para firmar PPPs. Neste caso, a CAE é responsável por avaliar se esse tipo de contrato fere ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Ribeiro, se os financiamentos ultrapassarem o limite de 1% da receita corrente líquida estadual ou municipal, o estado ou a cidade perdem automaticamente as transferências voluntárias da União e o acesso ao aval para novos empréstimos.

“O governador José Serra nos deu segurança de que, mesmo que houvesse penalização ao estado por conta de atrasos nos repasses financeiros, isso não ultrapassaria 1% da receita corrente líquida do estado”, disse hoje (12) à Agência Brasil.

No caso do contrato para o financiamento da linha 4 do metrô paulista, ele afirmou que os recursos investidos pelo estado representam apenas 8,16% do total do limite máximo de 1% da Receita Corrente Líquida.

A construção e operação da linha 4 previa investimentos de R$ 3,98 bilhões, dos quais R$ 3,23 bilhões (81% do total) seriam bancados pelo Tesouro estadual. O restante, R$ 751 milhões, viria do parceiro privado.

O prazo do contrato seria de 32 a 35 anos, garantindo o período de operação de 30 anos ao parceiro privado.“Para amortizar e remunerar de forma justa o investimento a ser realizado por ele”, informou Ribeiro.