Brasília - A aprovação, no dia 7 deste mês, pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) de recomendação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para proibir a publicidade de medicamentos de venda livre pode ser considerada mais um passo para combater a auto-medicação. A avaliação é do próprio Idec, que condena o modo como a propaganda é veiculada.

Depois dessa fase, a recomendação será levada para discussão no Comitê de Uso Racional de Medicamentos, do Ministério da Saúde. Também há planos do Idec de provocar o debate da proposta no Congresso Nacional e de continuar a pressionar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que promova mudanças.

Em entrevista ao programa Revista Brasil da Rádio Nacional AM, a conselheira e advogada do Idec, Daniela Trettel, disse que os anúncios são veiculados de forma irrestrita no rádio e na TV. “São recomendados medicamentos às pessoas, sem que se considerem todos os riscos. É importante que o consumidor  saiba que são altos os níveis de intoxicação, mesmo por substâncias de venda livre”.

Para a conselheira, o aviso “Ao persistirem os sintomas, procure o médico”, veiculado ao fim de cada anúncio de remédio,  induz os ouvintes e telespectadores a usar medicamentos sem consultar um profissional antecipadamente. “Essa é uma advertência bastante infeliz e uma de nossas recomendações é que a Anvisa mude essa frase”.

Segundo a advogada, um terço do preço final dos remédios representa os custos com publicidade. Para ela, a proibição de anúncios contribuiria também para tornar os medicamentos mais baratos.

Daniela Trettel reconhece que essa é uma questão difícil e bastante delicada, pois envolve interesses de grandes empresas do setor farmacêutico. Segunda ela, mesmo no conselho houve grandes dificuldades para aprovar as recomendações. Ela entende que só haverá mudanças significativas com o apoio da sociedade, que precisa ser sensibilizada sobre o tema.

A conelheira lembrou que amanhã (15) é o Dia Internacional do Consumidor. Segundo ela, com a Instituição do Direito de Defesa do Consumidor em 1990, as pessoas tiveram seus direitos consolidados em forma de lei e com isso o cidadão adquiriu mais consciência. “O Código foi realmente um grande marco para a sociedade e nas relações de consumo”.

O Instituto disponibiliza em sua página na internet cartilha que ensina o usuário a fazer uso responsável de medicamentos. O endereço é www.idec.org.br.