Brasília - A adoção do regime disciplinar diferenciado (RDD) em São Paulo contribui para fortalecer o Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo criminoso que age nos presídios paulistas e promove atentados no estado. A constatação é do 3º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil, que será divulgado amanhã (16) pela Universidade de São Paulo (USP).

O RDD foi adotado após as rebeliões ocorridas em fevereiro de 2001 nos presídios paulistas. Ele isola líderes, integrantes de facções criminosas e outros detentos cujo comportamento exija tratamento específico do restante da população carcerária e também de visitantes, como advogados.

Para o coordenador do relatório, Paulo de Mesquita Neto, o sucesso ou não do regime depende da forma como é aplicado. Se o sistema penitenciário não é bem administrado, os isolados acabam ganhando uma importância maior, virando ídolos.

“A passagem de presos por esse regime acaba dando a eles um status que outros não têm. Assim, com o próprio Estado reconhecendo a importância deles, o RDD pode fortalecer a liderança de uns e a força de grupos como o PCC. [O regime] é visto pelo sistema como forma de punir, mas é visto pelos encarcerados como uma forma de legitimação da própria autoridade”, explicou em entrevista à Agência Brasil.

O estudo da USP aponta que o regime não foi capaz de deter a organização de grupos criminosos no interior dos presídios. “Ao contrário. Nas condições vigentes, o RDD contribui para fortalecer o PCC, que não apenas manteve sua capacidade de organizar rebeliões no sistema penitenciário, mas ainda adquiriu a capacidade de articular-se com grupos para promover atividades criminosas fora da prisão, inclusive agressões e atentados contra agentes e estabelecimentos públicos, aumentando assim a insegurança da população”.

De acordo com o relatório, as prisões paulistas “superlotadas” são estabelecimentos em condições privilegiadas para a disseminação da corrupção e da violência, a ocorrência de fugas e rebeliões e o agravamento do crime organizado.

De 2002 a 2005, destaca o documento, apesar da abertura de 18.505 vagas no sistema penitenciário (crescimento de 26%), permanece grave o problema da superlotação em São Paulo. A população carcerária passou de 109.535 para 138.116 pessoas, ou seja, cresceu na mesma proporção.

A conclusão do relatório é de que a ineficácia do Estado diante do aumento da violência gera ainda mais violação de direitos humanos, impunidade e aumenta o sentimento de insegurança e revolta da população.