1 - Criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, variando de 0 a 10. Com base nesse indicador, o governo selecionaria municípios que deverão receber recursos adicionais da União e assistência técnica adicional. |
2 - Envio ao Congresso de projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para os professores do ensino básico. O valor ainda não está definido. |
3 - Implementação do programa Pró-Infância, que vai destinar recursos federais para a construção de creches e pré-escolas. |
4 - Investimento em formação continuada de professores. Todos os professores passariam a ter um vínculo com uma universidade, principal responsável pelos cursos. |
5 - Criação de uma bolsa para estimular os jovens com até 17 anos, de famílias com baixa renda e que estão fora da escola a voltar a estudar. |
6 - Modificação do sistema de crédito estudantil. O financiamento poderá chegar a 100%, e o pagamento será feito apenas depois que o jovem estiver formado e empregado, por consignação em folha. |
7 - Realização do Provinha Brasil, um exame para avaliar a qualidade da alfabetização de crianças das escolas públicas |
8 - Organização da Olimpíada de Língua Portuguesa, a exemplo da Olimpíada de Matemática, em 2008. |
9 - Universalização dos laboratórios de informática para escolas públicas de 5ª a 8ª séries, num primeiro momento, e depois de 1ª a 4ª. O governo planeja ainda levar computadores com acesso a internet para as escolas da área rural. |
| 10 - Ampliação do programa Luz para Todos para que cerca de 18 mil escolas passem a ter acesso a energia elétrica. |
11 - Incentivo a produção audiovisual digital voltada para a educação de qualidade, com investimento de R$ 70 milhões |
12 - Modificação do Programa Brasil Alfabetizado, com ampliação das ações para municípios com maiores taxas de analfabetismo e concessão de bolsas para professores atuarem como alfabetizadores de jovens e adultos. |
13 - Criação de linha de financiamento no BNDES para que prefeituras possam renovar frota de veículos para transporte escolar, qualificação do transporte escolar em áreas rurais e isenção de impostos para o veículo escolar padronizado. |
14 - Criação de um Instituto Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com unidades em todas as cidades-pólo do país. A nova instituição ofereceria ensino médio e educação de jovens e adultos integrados à educação profissional, cursos de graduação e pós-graduação e treinamento de professores. |
15 - Regulamentação da lei do estágio. O objetivo é determinar, entre outras questões, a jornada máxima do estudante e o papel da instituição de ensino, do ofertante do estágio e do poder público. |