Brasília - O Brasil e o Uruguai estabeleceram hoje (26) as bases que guiarão as negociações do acordo que deve ampliar o comércio de veículos e autopeças entre os dois países. Por meio de um memorando de entendimento, assinado nesta manhã, em Montevidéu, capital do Uruguai, os dois governos se comprometem a iniciar em julho as discussões em torno da Política Automotiva do Mercosul (PAM), que substituirá o atual Acordo Automotivo Bilateral Brasil–Uruguai.

Segundo o documento firmado hoje, o debate sobre o comércio automotivo vai durar até 30 de junho de 2008, quando os dois países deverão chegar a um consenso. Enquanto isso, o Brasil vai exportar para o Uruguai até 6,5 mil veículos comerciais leves por ano, sem tarifas extras. Da mesma forma, os brasileiros poderão comprar até 20 mil automóveis leves por ano sem pagar imposto de importação.

Em relação aos veículos blindados, o Brasil poderá importar até 2 mil unidades por ano com alíquota zero. Para os veículos utilitários e caminhões, a cota é de 2,5 mil unidades anuais. Já os ônibus e as máquinas agrícolas passarão a ser comercializados livremente entre os dois países.

A cada dois meses, a partir de julho, um comitê bilateral monitorará a compra e venda de veículos entre Brasil e Uruguai e revisará o acordo. O objetivo será manter o equilíbrio comercial entre os dois países. Caso seja detectada a necessidade de medidas de compensação, as exportações brasileiras poderão ser limitadas a partir do segundo semestre de 2008.

Do lado brasileiro, as negociações foram chefiadas pelo secretário do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Antonio Sérgio Martins Mello. Segundo o ministério, o memorando assinado hoje representa uma transição para o PAM, que pretende instituir o livre comércio de veículos no Mercosul.