Brasília - Dos R$ 12 bilhões do Orçamento da União previstos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o setor habitacional, no período 2007-2010, a maior parte será destinada à urbanização de favelas, principalmente as das regiões Sudeste e Nordeste. Os projetos terão ao todo R$ 8 bilhões. A construção de moradias populares, por sua vez, ficará com os outros R$ 4 bilhões. 

As informações são da secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, que participou ontem (29), em Palmas (TO), da abertura do Fórum de Secretários de Habitação e da Associação de Companhias Habitacionais. O evento termina hoje.

Segundo Magalhães, a urbanização das favelas é prioridade porque elas “são a materialização da desigualdade social nas cidades brasileiras”. “Não significa somente a construção de novas casas. A melhoria habitacional também compreende a implantação de toda uma infra-estrutura, como escolas, creches, postos de saúde, além de saneamento, energia, etc. São condições essenciais para integrar essas ocupações (as favelas) às cidades, desenvolvendo espaços sociais que melhorem as condições de empregabilidade, de educação e de saúde”, explica.

Os R$ 4 bilhões destinados a construção de unidades habitacionais, por sua vez, devem resultar em 200 mil casas, apenas com recursos do Orçamento previstos pelo PAC. “Cada unidade custa em média R$ 20 mil. Esse valor pode variar de um estado para outro”, disse a secretária. Ela lembra ainda que há outros projetos do governo também destinados à moradia, como o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH), o Pró-Moradia, dentre outros.

Para Magalhães, os recursos do PAC para a habitação representam um momento de “inflexão” no enfrentamento do déficit habitacional de baixa renda - que corresponde a mais de 90% do total de 7,9 milhões do atual déficit. A população que ganha de um a cinco salários mínimos será beneficiada com as ações nessa área, sublinhou a secretária, “mas com uma predominância no direcionamento dos recursos para aqueles que ganham até três salários”.

Além dos R$ 12 bilhões do Orçamento Geral da União, o PAC ainda prevê, para o período 2007-2010, R$ 4 bilhões em financiamentos do setor público (empréstimos para prefeituras, ou companhias habitacionais, por exemplo), R$ 32,5 bilhões em financiamentos a pessoa física (empréstimos diretos), R$ 42,5 bilhões do sistema de poupança e R$ 17,7 bilhões em contrapartida de estados, municípios e pessoas físicas, num total de R$ 106,3 bilhões de investimentos, entre os mais de R$ 500 bilhões que o PAC prevê até 2010.