Brasília - Os direitos dos povos indígenas brasileiros sofrem, atualmente, um “contra-ataque conservador”. E esse golpe vem sendo aplicado dentro do Congresso Nacional, com projetos de lei e emendas constitucionais que vão de encontro aos interesses dos índios, como tentativas de diminuir e de dificultar o processo de demarcação de terras. A opinião é do advogado e assessor jurídico do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), Raul Silva Telles do Valle.

Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 foi um marco para os povos indígenas, quando trouxe amplos direitos e garantias às comunidades nativas – direito à terra e a seus usos e costumes, e garantias que impedem que terceiros se apropriem de recursos hídricos e minerais em territórios indígenas. Com isso, prossegue Telles do Valle, houve um aumento na demarcação de terras e extensas áreas foram reconhecidas – hoje, 25% da Amazônia Legal são de reservas indígenas.

“Mas, nos últimos quatro ou cinco anos, vimos no Congresso um movimento contrário a esses direitos concedidos pela Constituição. No Senado, por exemplo, há três propostas de emenda constitucional para diminuir ou dificultar o processo de demarcação de terras. Dois deles, inclusive, estão prontos para irem a plenário. E, pelo perfil dessa legislatura, é bem provável que tenham sucesso”, pontua.

Os direitos dos povos indígenas brasileiros sofrem, atualmente, um “contra-ataque conservador”. E esse golpe vem sendo aplicado dentro do Congresso Nacional, com projetos de lei e emendas constitucionais que vão de encontro aos interesses dos índios, como tentativas de diminuir e de dificultar o processo de demarcação de terras. A avaliação é do advogado e assessor jurídico do Instituto Sócio-Ambiental (ISA), Raul Silva Telles do Valle.

Segundo ele, a Constituição Federal (CF) de 1988 foi um marco para os povos indígenas, porque trouxe amplos direitos e garantias às comunidades nativas – direito à terra e a seus usos e costumes, e garantias que impedem que terceiros se apropriem de recursos hídricos e minerais em territórios indígenas. Com isso, prossegue Telles do Valle, houve um aumento na demarcação de terras e extensas áreas foram reconhecidas – hoje, 25% da Amazônia Legal são de reservas indígenas.

“Mas, nos últimos quatro ou cinco anos, vimos no Congresso um movimento contrário a esses direitos concedidos pela Constituição. No Senado, por exemplo, há três propostas de emenda constitucional para diminuir ou dificultar o processo de demarcação de terras. Dois deles, inclusive, estão prontos para irem a plenário. E, pelo perfil dessa legislatura, é bem provável que tenham sucesso”, diz ele.

Telles diz, ainda, que, em novembro passado, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que diz que a terra indígena pode ser explorada por terceiros se houver relevante interesse público e da União. “Isso abriu uma possibilidade de ocupação de área indígena temporária ou permanente, quando houver interesse público”, frisa. “A Constituição tentou modificar isso, mas com esse projeto a relação de respeito ao direito do índio está começando a andar para trás.”

Segundo o assessor jurídico da ISA, há diversas mineradoras querendo aprovar projetos que permitam a mineração em territórios indígenas. “Se, por um lado, existem vários projetos de lei que foram ou vão ser aprovados, por outro existem apresentados projetos benéficos à comunidade indígena, e nenhum aprovado. O Estatuto da Sociedade Indígena aguarda, desde 1993, para ser apreciado no plenário da Câmara”, destaca.

Essa falta de apoio no Legislativo, afirma Telles do Valle, é devido ao pouco peso político dos povos indígenas, que hoje representam cerca de 1% da população do país. “Com esse peso minúsculo, não conseguem eleger deputados federais nem senadores”. Ele observa que essa é uma característica brasileira, pois outros países da América Latina reservam assentos no legislativo aos povos nativos. “Esses governos vizinhos garantiram vagas aos representantes indígenas, independentemente do peso deles na população nacional”, finaliza.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, diz que o órgão já solicitou à Câmara dos Deputados vistas do projeto de lei que abre as terras indígenas para exploração em caso de interesse público. “Nós vamos analisar a proposição antes de encaminhá-la ao Ministério Público. Não temos ainda uma posição clara sobre o tema, mas vamos dar o nosso pronunciamento em breve”, assinala. Quanto a regulamentação do Estatuto, ele afirma que a Funai pretende trabalhar junto com as lideranças indígenas para que o documento seja logo aprovado no Congresso.