Rio de Janeiro - O presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Jorge Cunha Lima, propôs hoje (9) a criação de um fundo nacional para incentivar a produção local nos canais públicos de televisão. Lima acredita ser necessária a discussão desse tema na tarde de hoje, no Rio de Janeiro, durante reunião preparatória para o 1º Fórum Nacional de TVs Públicas, que será realizado em maio.

Segundo o presidente da Abepec, a destinação de recursos a canais públicos de outros estados é necessária para descentralizar a produção, concentrada no Rio de Janeiro e em São Paulo. O fundo, explica, teria o mesmo modelo do DOCTV, projeto do Ministério da Cultura que incentiva a produção de documentários independentes em todo o Brasil.

“Se você fizer a mesma coisa com a produção de dramaturgia, programação infantil e outras necessidades, vai ter um enriquecimento muito grande da produção da TV pública. Isso é o mais importante”, afirmou Lima. “Temos que ter produção no Brasil inteiro e não apenas em São Paulo e no Rio.”

Para ele, é necessário também discutir o método de concessão de canais, pois o atual, dividido em televisão comercial e educativa, não contempla todas as necessidades. "Existem outros tipos. Então, você tem que criar uma outorga específica para TV pública, para TV estatal, para TV comercial. Cada uma com sua exigência”.

O presidente da Abepec afirma que se a criação do fundo para produções regionais e a mudança na legislação de outorga forem abordados na reunião de hoje, “um passo muito grande” será dado no que se refere a TVs públicas no Brasil.

Já o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), Fernando Mauro Trezza, afirmou que vai pleitear a garantia de presença destes canais na TV digital, além de outras duas demandas principais para o segmento: destinação de mais recursos e criação de um marco regulatório para definir regras de patrocínio.

"Uma norma operacional da Agência Nacional de Telecomunicações [Anatel] proíbe a veiculação de publicidade comercial, mas permite a menção de patrocínios durante os programas. O que é publicidade e o que é patrocínio? Queremos buscar esse entendimento legal para que nossos canais não sejam acusados de fazer o que não poderiam", explica.