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wilson Dias/ABr
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Porto Alegre - O coordenador do Creative Commons no Brasil, Ronaldo Lemos, fala sobre a licença internacional que permite que o autor deixe que as pessoas façam uso de sua obra da forma como desejarem - seja copiando, modificando ou distribuindo.
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Porto Alegre - Para dificultar o compartilhamento de arquivos pela internet, a indústria do entretenimento criou um mecanismo de proteção dos direitos autorais conhecido como DRM (Digital Rights Management).
Esse mecanismo - que a própria Apple, empresa líder na oferta de músicas pela internet e do mercado de tocadores portáteis de MP3 não utiliza mais - é "uma das maiores ameaças ao acesso ao conhecimento", avalia o coordenador da licença internacional Creative Commons (CC) no Brasil, Ronaldo Lemos.
"Não só música, mas textos, filmes, fotos. É uma ferramenta tecnológica que retira do consumidor o direito que ele tem de decidir o que fazer com os conteúdos", explica. "Por exemplo, se eu compro uma música com DRM, pode ser que ela só possa tocar três vezes ou só num determinado equipamento. Para o consumidor é grave. Mas é mais grave quando se pensa no acesso a textos científicos. Você retira a possibilidade de que esteja acessível de forma equilibrada. Essa decisão cabe ao autor. O DRM é imposto pela indústria cultural".
Lemos representa no Brasil uma licença desenvolvida pelo professor da Universidade de Stanford (Estados Unicos), Lawerence Lessig, que disciplina a liberdade de trocar, copiar, distribuir e alterar conteúdos na era digital. Segundo Lemos, que á professor da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, o Brasil foi o terceiro país a se juntar ao Creative Commons, depois da Finlândia e Japão.
"No século 20, tudo era preciso um intermediário: uma gravadora, uma empresa. Agora, cada autor pode dizer para a coletividade o que se pode ou não fazer com sua obra".
A filosofia do Creative Commons é inspirada no software livre. Conforme explica Lemos, é a adaptação da idéia de liberdade do conhecimento para a área da cultura. "O CC é isso: a aplicação do software livre na cultura. No Brasil e no mundo vem crescendo muito, há mais de 140 milhões de obras licenciadas em CC".
Segundo ele, havia uma demanda para isso. Nesse sentido, o Creative Commons trabalha numa perspectiva oposta a do DRM e de outros mecanismos de cerceamento da livre circulação de informações.
Lemos acredita que esta é a maneira possível de enfrentar e modificar o direito intelectual que predomina hoje. A luta pela socialização completa e total de obras e do conhecimento mundial a partir da defesa do fim dos direitos de propriedade e intelectuais, diz ele, é apenas "um bom debate filosófico, mas não vai longe".
Para o professor, "infelizmente, a propriedade intelectual foi incorporada no sistema do comércio internacional. Se um país deixa de proteger isso, ele é punido internacionalmente. Se o Brasil revogasse a lei de propriedade intelectual, ele seria acionado na Organização Mundial de Comércio e receberia retaliação econômica".
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