Rio de Janeiro - O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, informou que encaminhará ainda esta semana ao governo federal um documento oficializando as demandas do Rio para a atuação do Exército, Marinha e Aeronáutica no combate ao crime no estado. A partir da entrega do documento, o governo federal terá um prazo de 15 dias para responder ao pedido, se ele é possível e de que forma será atendido.

Essa foi uma das decisões da reunião realizada hoje (16) entre o governo federal e a cúpula de segurança pública do Rio com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, o ministro da Defesa, Waldir Pires, o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, e dos comandantes do Exército, Enzo Martins Peri, da Marinha, Júlio Soares de Moura, e da Aeronáutica, Juniti Saito.

Segundo o ministro da Defesa, Waldir Pires, o Brasil é um país federativo e, por isto mesmo, a possibilidade de as Forças Armadas virem a atuar no Rio de Janeiro no combate ao crime organizado terá que ser examinada “de acordo com as condições das instituições democráticas, da lei e da Constituição”.

Mesmo ressaltando a boa vontade do presidente em ajudar o governo e a população do Rio de Janeiro, o ministro da Defesa lembrou que a Constituição e a Lei estabelecem “determinados limites” para o poder do presidente da República.

“Não basta que ele [o presidente Lula] queira. É preciso que o pedido se comporte de acordo com a Constituição e a lei. As Forças Armadas têm, constitucionalmente, um dever fundamental para a Segurança do país – para com a soberania e a defesa nacional”, concluiu.