Aprimorar a ação reguladora do Estado para promover investimentos em infra-estrutura, garantindo o crescimento do país e melhorando a prestação de serviços básicos à população, como o fornecimento de água, de energia elétrica e telecomunicações. O assunto está em discussão na 3ª Jornada de Estudos de Regulação aberta nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De acordo com Luiz Henrique Proença, presidente do instituto, o Brasil ainda está concluindo a transição, iniciada na década de 90, que transferiu do Estado para a iniciativa privada uma série de setores da infra-estrutura e prestação de serviços básicos à população e, por isso, é necessário discutir e aprimorar o modelo brasileiro de regulação, inclusive para garantir níveis mais expressivos de crescimento no país.
“Neste momento em que o governo lançou o Plano de Aceleração do Crescimento, o que se quer é que é que a iniciativa privada invista cada vez mais nestas áreas, mas para isso é necessário haver um modelo de regulação que possa garantir os interesses da população - serviços de qualidade a preços razoáveis - e ao mesmo tempo garantir as empresas um resultado econômico compensador”, avaliou Proença.
Segundo Proença, só com normas estáveis é possível gerar condições de segurança para os investimentos. ”O aprimoramento do marco regulatório é uma necessidade para o desenvolvimento mais consistente e em níveis mais elevados. O que a gente quer é que o país tenha um crescimento permanente e para isso você precisa ter normas estáveis. O empresário que vai construir um sistema de tratamento de esgotos ele não pretende recuperar o investimento isso num ou dois anos, ele quer recuperar num período de 10, 20 anos e para isso ele precisa de um horizonte de previsibilidade” destacou.
O economista Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e hoje professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), um dos palestrantes da jornada, ressaltou a necessidade de fomentar os investimentos da iniciativa privada, como única perspectiva para alavancar o crescimento do país.
Ele lembrou que nos últimos 5 anos, o investimento em infra-estrutura no país representou 16% do Produto Interno Bruto brasileiro (soma das riquezas produzidas no país) e deste percentual só 1 % veio do Estado.
Segundo Franco, houve uma época, durante os governos militares, em que o Estado sozinho respondia por 12% dos investimentos, quando os recursos eram destinados prioritariamente à infra-estrutura, mas com Constituição de 1988 a rede de proteção social passou a concentrar as receitas governamentais e não há perspectivas para que o percentual atual seja alterado. “A democracia ocupou o espaço da infra-estrutura, o dinheiro passou a ir para a saúde, a previdência e outras formas de gastos sociais. Não haverá uma volta ao passado, o investimento público não vai aumentar nos próximos anos”.
Para o economista, o desafio do país de aumentar 16% para 26% o percentual de investimentos depende exclusivamente de ampliar a participação da iniciativa privada que tem investido mais ou menos o mesmo percentual da era Geisel – de 10% a 15% do PIB.
“O novo ciclo de crescimento é diferente do anterior. O setor privado é que vai dar o salto e não o governo, mas esse salto é dado sob a orientação, sob a coordenação com a atividade do setor público que hoje é essencialmente regulatória quando se trata de infra-estrutura” afirmou.
Ele destacou como principal entrave regulatório para avanço do setor privado o que chamou risco de contingenciamento, relacionado com a dificuldade do governo de cumprir seus compromissos financeiros. “Não há uma garantia de que o dinheiro previsto em orçamento para projetos relacionados ao setor privado seja destinado de fato. Hoje qualquer despesa orçada que não seja salário, pensões ou juros, corre o risco de não ser executada”
Além do aperfeiçoamento orçamentário o pesquisador incluiu entre os esforços que devem ser feitos pelo governo para ampliar as condições de investimento da iniciativa privada, a redução de riscos e custos de financiamento, o controle do câmbio e a regulação do mercado de capitais.