Quando começa a vida? Pode-se utilizar embriões ainda não fecundados para pesquisar tratamentos? Existem outros caminhos? Para entender essas questões, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje (20) a primeira audiência pública de sua história. O tema do debate foi o uso de células-tronco retirada de embriões em pesquisas científicas.
Os onze ministros do STF decidiram ouvir cientistas e especialistas no assunto antes de julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Subprocurador-Geral da República, Cláudio Fontelles. Ele contesta o artigo 5º da Lei de Biossegurança, aprovada em 2005, que permite o uso de embriões congelados há mais de três anos e doados por seus genitores para a realização de pesquisas.
O tema é polêmico. Um dos argumentos do texto da Adin é que a permissão para o uso de células-tronco de embriões viola o direito à vida e à dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal. O argumento é rebatido pela presidente do Instituto de Pesquisa com Célula-Tronco, Patrícia Pranke. Na opinião da farmacêutica, é mais digno permitir que os embriões congelados sejam utilizados em pesquisas do que permitir que eles sejam destruídos pelo congelamento.
“Nós não entendemos que fere nenhum direito constitucional à vida, porque a vida é um ciclo, esse embrião só vai se desenvolver num feto se ele for transferido para um útero, e nós estamos falando de embriões que foram fecundados in vitro, jamais foram e jamais irão atingir o útero materno, portanto nós não estamos interrompendo o seu desenvolvimento porque eles não foram transferidos”, afirma Patrícia Pranke.
No total, foram convidados para a audiência pública 34 especialistas contra e a favor do uso de células-tronco embrionárias, convidados do STF, da PGR, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Presidência da República.
A neurocientista Lúcia Braga, diretora-executiva da Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor, também defende o uso de células de embriões. Ela informou na audiência que os hospitais da rede atendem 1,5 milhão de pacientes por ano, que poderiam ser beneficiados pelas pesquisas com células-tronco embrionárias.
“As células-tronco adultas funcionam muito bem quando se trata de cartilagens, ossos, músculos, então a gente vê que tira a célula da medula óssea, o coração vai funcionar muito bem. Agora as células neuronais, para as lesões de cérebro, de medula, doenças degenerativas do sistema nervoso central, essas células adultas não funcionam", defende a pesquisadora.
"Então é muito importante que a gente tenha o direito de pesquisar as células-tronco embrionárias porque essas células vão nos dar perspectivas de realmente mudar a realidade, manter a vida, melhorar a qualidade de vida e manter a vida de pessoas.”